MPT emite nota técnica dirigida a empresas de transporte de passageiros e de mercadorias por plataformas digitais

Empresas devem tomar medidas que protejam a saúde dos trabalhadores e cidadãos

Natal (RN), 23/03/2020 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou no dia 21 de março nota técnica com orientações a empresas de transporte de mercadorias e de transporte de passageiros por aplicativos. O documento traz medidas sanitárias voltadas à preservação da saúde dos trabalhadores e cidadãos que com eles tenham contato durante a execução de suas atividades profissionais. O MPT no Rio Grande do Norte enviou, às empresas de transportes por plataforma digital com unidades no estado, recomendações tratando das medidas listadas na nota técnica.

Entre as diretrizes estão a disponibilização de espaço seguro para a retirada das mercadorias, de modo que haja o mínimo contato direto possível entre o cliente e o entregador e a comunicação obrigatória à empresa controladora da plataforma digital sobre a ocorrência de caso confirmado de coronavírus entre empregados ou frequentadores do estabelecimento.

A nota técnica foi elaborada pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT.

Clique aqui para ler a íntegra da nota técnica.

 

Ministério Público do Trabalho no RN
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