Cadastro para acesso ao peticionamento eletrônico do MPT é simplificado
Validação do cadastro com envio de documentos é alternativa ao acesso com certificado digital
Natal (RN), 28/04/2020 – O peticionamento eletrônico do Ministério Público do Trabalho, ferramenta que dispensa petições em papel e evita a necessidade de deslocamento às unidades do MPT, passou a contar com um recurso bastante útil. A partir de agora, usuários externos que não possuem ou que encontrem problemas para a validação do pré-cadastro utilizando certificado digital podem fazer essa validação com envio de documentação pelo próprio sistema.
Os usuários do sistema devem acessar a página https://peticionamento.prt21.mpt.mp.br/login, e buscar o campo “validar pré-cadastro”, selecionando a seguir a opção “mediante envio de documentação”. Na sequência, serão solicitados o número do CPF e o endereço de e-mail, que deve ser preenchido com o mesmo contato de e-mail utilizado no momento do cadastro.
Com a confirmação dos dados, o passo seguinte será o envio da documentação propriamente dita, com o usuário devendo selecionar um documento em que esteja identificado por foto (RG ou CNH). Os advogados devem inserir também a carteira da OAB. Após a conclusão do envio, o usuário deverá aguardar a resposta por e-mail.
O passo a passo ilustrado está disponível em guia de orientações desenvolvido pela Comissão de Gestão do MPT Digital, que pode ser acessado em: Tutorial para Validação de Pré-Cadastro.
Ministério Público do Trabalho no RN
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