Covid-19: acordo dos Ministérios Públicos e Defensoria com Governo do Estado e Prefeitura de Natal destina vacinas para segunda dose
MPRN, MPF/RN, MPT-RN e DPE/RN articularam para que o estado disponibilize parte da reserva técnica de CoronaVac para a capital
Natal (RN), 23/04/2021 – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF/RN), o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN) e a Defensoria Pública do RN (DPE/RN) firmaram acordo para que o Governo do Estado repasse doses da vacina CoronaVac para aplicação da segunda dose em Natal. O acordo foi firmado nesta quinta-feira (22).
Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Estado irá disponibilizar, excepcionalmente e de forma proporcional, o uso de parte de sua reserva técnica das doses da vacina CoronaVac em favor do Município de Natal. Essas vacinas serão utilizadas exclusivamente para aplicação da segunda dose, uma vez que o atraso em sua aplicação pode ocasionar a quebra do esquema vacinal e o risco de perda da eficácia da imunização artificial em pessoas integrantes dos grupos prioritários que já receberam a primeira dose, compostos em sua maioria de pessoas idosas.
No acordo, o Estado do Rio Grande do Norte se comprometeu a, de imediato, disponibilizar, ceder e entregar as vacinas. Já a Prefeitura de Natal acordou em fazer o uso exclusivo das doses de CoronaVac da reserva técnica encaminhadas pelo Estado, bem como de novas doses recebidas ordinariamente após distribuição do Ministério da Saúde, como segunda dose da CoronaVac.
O objetivo é dar completude ao processo de imunização artificial das pessoas que já receberam a primeira dose. A Prefeitura também deverá criar um cronograma prévio de datas para aplicação, com base em critérios técnicos, claros e objetivos, de modo a solucionar o problema do atraso na segunda dose e também evitar tumulto ou descumprimento dos protocolos sanitários nos postos de vacinação.
Ainda no TAC, a Prefeitura de Natal se comprometeu a, no prazo máximo de 7 dias, adotar medidas rápidas para alimentar e atualizar o RN Mais Vacinas com os dados de registro da vacinação (quantitativo de pessoas que receberam a D1 e a D2; quantitativo de pessoas que deixaram de tomar a D2 pela superveniência do óbito, etc), de modo a permitir a publicidade e o acompanhamento epidemiológico de forma mais fidedigna possível à realidade.
A Prefeitura de Natal também deve apresentar o cronograma de aplicação das segundas doses de CoronaVac em Nota Técnica a ser divulgada no site oficial e demais meios de comunicação de massa, seguindo critérios técnicos, claros e objetivos, inclusive com calendário de vacinação. Também deverá adotar todas as medidas necessárias para organizar a execução das doses, de acordo com os protocolos sanitários existentes.
O TAC foi firmado levando em consideração que o sistema RegulaRN registrou que, em 22 de abril passado, o Estado do Rio Grande do Norte encontrava-se com a taxa de ocupação dos leitos críticos covid-19 no percentual de 91,2% (90,2% na região metropolitana; 99,1% na região oeste; e 75% na região seridó). Além disso, na mesma data, havia 30 pacientes na fila de espera por leitos críticos, 24 pacientes aguardando leitos clínicos e que se somam 706 cancelamentos de pedido de ocupação de leitos por óbito.
No documento, é destacado que o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, frisou em entrevista recente que, em caso de atraso na entrega da CoronaVac, a segunda dose poderá ser aplicada até 45 dias após a aplicação inicial da vacina, sem prejuízo à imunização.
Clique aqui e leia a íntegra da TAC.
Ministério Público do Trabalho no RN
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