MPT reúne sindicatos e empresas para apresentação do Projeto Mar a Mar

Iniciativa prevê estratégias de atuação para a melhoria de condições de trabalho em portos e embarcações

Natal (RN), 15/02/2023 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou, na última quinta-feira (9), audiência com representantes de sindicatos e empresas do setor aquaviário e portuário no estado, dando início ao Projeto Mar a Mar.

A audiência apresentou as ações previstas pelo projeto, de implementação e fiscalização das diretrizes estabelecidas pela Convenção 186 da Organização Internacional do Trabalho - Convenção sobre o Trabalho Marítimo de 2006. A convenção foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 10.671/2021, e tem por princípios, dentre outros, a liberdade de associação e liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado; o local de trabalho seguro e protegido no qual se cumpram as normas de segurança e de assistência médica e o respeito aos limites da jornada de trabalho.

Durante o encontro, o procurador do Trabalho Francisco Marcelo Almeida Andrade, titular regional da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA) do MPT, destacou também a importância do combate ao assédio moral nos locais de trabalho, esclarecendo ainda que os dirigentes sindicais não podem ser impedidos de se reunir com os empregados.

Estiveram presentes na audiência representantes do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipesca-RN), do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindopern), do Sindicato dos Estivadores do RN, do Sindicato dos Aquaviários, do Sindicato dos Arrumadores, da Capitania dos Portos dos RN e do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar.

Projeto Mar a Mar – o Projeto Mar a Mar é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, por meio do Grupo de Atuação Especial Trabalhista e da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA), e tem como objetivo implementar estratégias de atuação do MPT para a melhoria de condições de trabalho nos portos e embarcações.

O projeto também prevê apurações e inspeções em embarcações e navios inscritos em listas de “não conformidade”, assim como as providências e penalidades previstas para cada caso.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

Tatiana Lima | Jornalista responsável

Bárbara Rossato | Estagiária de jornalismo

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