MPT e MPRN obtêm na Justiça prorrogação de contratos de trabalho de profissionais temporários da Sesap
Na conciliação, ficou acordado que as soluções definitivas apontadas na audiência sejam implementadas até 31 de dezembro de 2024
Natal (RN), 08/05/2023 – Em audiência judicial de conciliação ocorrida no final do mês passado, nos autos do cumprimento de sentença de uma ação civil pública, a 4ª Vara de Justiça autorizou a prorrogação dos contratos de trabalho temporário de profissionais da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) atuantes na assistência direta e indireta em hospitais estaduais com leitos de UTI ou de estabilização. Essas medidas valerão até que sejam implementadas as soluções definitivas apontadas na audiência pelo próprio Estado para cada categoria.
A prorrogação foi autorizada após sugestão do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com a presença de representantes da Sesap e do Conselho Regional de Medicina (Cremern). A data limite fixada para a implementação das medidas definitivas apontadas pela Sesap é 31 de dezembro de 2024 (ou o que ocorrer primeiro, tendo em vista que as ações sugeridas e acatadas para a solução definitiva exigem prazo superior a 12 meses).
A extensão dos contratos também abarca os profissionais atuantes em serviços de apoio à saúde na rede de referência, especialmente na Hemorede (Hemonorte e hemocentros) e na rede de laboratórios (Lacen e laboratórios regionais). No geral, os contratos envolvem atividades de nível elementar (de auxiliar de cozinha, copeiro, cozinheiro e higienista hospitalar a maqueiro); de nível técnico (em enfermagem, laboratorial, radiologia); e de nível superior (como biomédico, farmacêutico/bioquímico, enfermeiro, fisioterapeuta e médico intensivista).
"O Ministério Público do Trabalho realiza a implementação dos Projetos Saúde na Saúde e de fortalecimento da rede de vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador. Conduzimos ciclos de inspeções para a averiguar as condições de saúde e segurança no trabalho na rede hospitalar no RN e um dos pontos que demanda atenção é o regular dimensionamento das equipes para o volume de demanda que o sistema recebe", explica o procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, titular do Grupo de Atuação Estratégica Trabalhista da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) no RN.
Para o procurador, a medida foi necessária para evitar que o término dos contratos emergenciais comprometessem e gerassem sobrecarga indevida aos profissionais de saúde. "É importante destacar que, na visão do MPT, se trata de solução temporária e realmente emergencial, razão pela qual iremos acompanhar e fiscalizar todos os contratos de terceirização existentes, sempre na busca da regularização através do constitucional concurso público e serviços complementares de forma planejada e com respeito aos direitos trabalhistas essenciais dos profissionais de saúde", ressaltou o procurador.
Além disso, houve a concessão de efeitos retroativos para alcançar 21 trabalhadores temporários cujos contratos expiraram em abril de 2023. Assim, o Estado foi autorizado a recontratá-los, nos mesmos moldes da contratação anterior, e para a ocupação dos mesmos postos.
*Com informações do MPRN.
Ministério Público do Trabalho no RN
Assessoria de Comunicação
Tatiana Lima | Jornalista responsável
Bárbara Rossato | Estagiária de jornalismo
Gabriela Liberato | Estagiária de jornalismo