MPT destina recursos para formação de catador de material reciclável

Curso na UFRN busca inserção socioeconômica de quem atua com materiais reutilizáveis

Natal (RN), 20/09/2023 – A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promoveu, no domingo (17.9), aula inaugural do curso de extensão voltado para inserção socioeconômica de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis. A iniciativa é financiada com recursos gerados por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma rede de supermercados. A empresa foi condenada por descumprimento da legislação trabalhista.

Na abertura do curso, a subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, destacou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) prioriza a contratação de cooperativas para a coleta de resíduos sólidos, o que não configura privilégio ou proteção sem fundamento. “É dever da União, estados, Distrito Federal e municípios porque a Constituição Federal impõe objetivos aos entes públicos: erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais”, afirmou.

Ileana Neiva esclareceu que, ao destinar recursos para a UFRN oferecer o curso sobre o tema, o MPT pretende que os participantes entendam o modelo cooperativo e o município apoie a sua formação de cooperativas. “A contratação dessas cooperativas possibilitará aos cooperados abandonar as atividades nos lixões e desempenhar um trabalho em local salubre, com renda e proteção previdenciária”, ressaltou.

Representante do MPT, ela participa do Grupo de Trabalho de Inclusão Socioeconômica dos Catadores e Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do MPT e integra o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC). A subprocuradora observou que a União, estados e municípios são responsáveis pela inserção socioeconômica de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis.

“Os entes federados devem integrar quem trabalha com coleta de materiais recicláveis nas ações referentes à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Eles também devem incentivar a criação e o desenvolvimento de cooperativas ou outras formas de associação”, afirmou. De acordo com ela, além de eliminar lixões, municípios têm o dever de implantar coleta seletiva e outras ações de preservação ambiental. “Eles devem priorizar a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas de baixa renda”, concluiu.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

Tatiana Lima | Jornalista responsável

Bárbara Rossato | Estagiária de jornalismo

Gabriela Liberato | Estagiária de jornalismo