MPT e CERAM/RN discutem ações de combate ao trabalho escravo e apoio a refugiados

Comissão Especial de Erradicação do Trabalho Análogo à Escravidão será instalada no RN

Natal (RN), 06/05/2024 — Uma reunião de alinhamento entre o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, e o presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (Ceram/RN), Thales Dantas, na sexta-feira (03), discutiu o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão.

De acordo com o procurador, a interseção entre os dois órgãos acontece porque os refugiados estão bastante vulneráveis a aceitar condições de trabalho análogas às da escravidão, como servidão por dívida, jornadas exaustivas, trabalho forçado e condições de trabalho degradantes. “Esses trabalhadores vieram para o Brasil em busca de uma condição melhor de vida e a atuação do MPT tem papel fundamental em garantir que eles recebam o mesmo tratamento de um trabalhador nacional”, ressaltou.

Como encaminhamento do encontro, a preparação dos trâmites para a instalação da Comissão Especial de Erradicação do trabalho análogo à escravidão (COETRAE), em consonância com o disposto na Lei Complementar Estadual nº 729/2023.

“A formalização da COETRAE do Rio Grande do Norte é mais um avanço da Política Migratória Estadual e essa parceria com o MPT-RN é imprescindível para a garantia das ações voltadas à prevenção e enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão”, destaca Thales.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

Ulyana Lima | Jornalista responsável 

Kyara Torres | Estagiária de jornalismo

Sabrina Cruz | Estagiária de audiovisual