MPT destaca importância da negociação coletiva na ampliação dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores

Em palestra no Congresso de Direito Sindical na OAB do RN, subprocuradora-geral também frisou a importância de sindicatos atentarem para medidas de saúde e segurança no trabalho

Natal (RN), 14/05/2024 - Dentro da agenda de atividades relacionadas ao Maio Lilás, a subprocuradora-geral do trabalho, Ileana Neiva, proferiu palestra no I Congresso de Direito Sindical, evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), na sexta (10/05).

Em painel, que também contou com a participação do Superintendente Regional do Trabalho, Cláudio Gabriel, e da Juíza do Trabalho Simone Jalil, Ileana Neiva ressaltou a importância da negociação coletiva para ampliar os direitos salariais dos trabalhadores e de medidas de saúde e segurança do trabalho, entre elas a redução da jornada de trabalho em atividades insalubres e a proibição da sua prorrogação.

A subprocuradora-geral também frisou a importância da atenção dos sindicatos quanto às negociações: “Os sindicatos devem buscar assinar convenções coletivas de trabalho com cláusulas específicas sobre notificação das doenças ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam) e emissão de Cadastro de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)”.

Entre as cláusulas que podem melhorar o acompanhamento da saúde dos trabalhadores e a percepção de auxílios previdenciários, Ileana sugere: “Insiram cláusulas sobre a diminuição do quadro de subnotificação de acidentes e doenças do trabalho; sobre exames médicos e impossibilidade de recusa de atestados médicos e entrega do perfil profissiográfico previdenciário por ocasião do encaminhamento do trabalho ao INSS”.

Finalizando a participação do MPT no Congresso, Ileana Neiva entregou a 71ª edição do projeto MPT em Quadrinhos, a revista com o tema “Sindicalismo e diversidade”, e convidou o os sindicatos e advogados presentes a utilizarem as convenções coletivas para promoverem a diversidade nos ambientes de trabalho.

Durante o evento, o superintendente Regional do Trabalho, Cláudio Gabriel explicou como funcionam as mediações de acordos e convenções coletivas de trabalho; e a Juíza do Trabalho, Simone Jalil, explicou com funcionam as medições preprocessuais no Centro Judicial de Soluções de Conflitos (Cejusc). O painel foi coordenado pelo advogado Taiguara Fontes, conselheiro seccional da OAB/RN e coordenador científico do Congresso, juntamente com Dr. Benedito Oderley.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

Ulyana Lima | Jornalista responsável 

Kyara Torres | Estagiária de jornalismo

Sabrina Cruz | Estagiária de audiovisual