Em live com Conselho de Odontologia, MPT-RN alerta sobre fraudes trabalhistas e assédio eleitoral

A atividade teve como objetivo esclarecer dúvidas relacionadas à contratação de profissionais da odontologia

Natal (RN), 07/08/2024 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) tem atuado fortemente na prevenção e repressão de fraudes trabalhistas e assédio eleitoral na área da saúde.

Os temas foram abordados na live “Como denunciar empresas terceirizadas que não respeitam as leis trabalhistas?", realizada pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO-RN) em parceria com o MPT-RN, representado, na ocasião, pelo procurador do Trabalho Afonso Rocha.

Durante a transmissão, o procurador instruiu os profissionais da odontologia a identificar possíveis fraudes na contratação, especialmente em situações envolvendo municípios e organizações sociais. Para ele, é importante diferenciar as formas legítimas de contratação que não configuram relação de emprego, uma vez que nem todas as situações fora do regime CLT são fraudulentas.

“Há casos em que os profissionais são forçados ou induzidos a constituir pessoas jurídicas, a aderir à cooperativas que fazem a intermediação de mão de obra e entrar em sociedades com cotas ínfimas, por exemplo. Tais práticas, muitas vezes, visam sonegar direitos trabalhistas, previdenciários e fundiários, mantendo todos os elementos característicos de uma relação de emprego”, explicou.

Rocha ainda fez o alerta sobre o potencial assédio eleitoral que pode ocorrer no setor da saúde. Ele mencionou que os profissionais não devem se sentir pressionados a dobrar plantões, atender prioritariamente determinadas pessoas ou realizar propaganda eleitoral durante atendimentos, destacando a ilegalidade de condicionar o acesso ao trabalho a questões político-partidárias.

Ao final da palestra, o procurador incentivou os profissionais a acionar os órgãos de controle e denunciar tais práticas ao Ministério Público do Trabalho (MPT). “É essencial que os trabalhadores estejam atentos e saibam que podem contar com o MPT para combater essas irregularidades”.

A iniciativa teve como objetivo fornecer orientações e esclarecer dúvidas relacionadas à contratação de profissionais da odontologia, buscando garantir um ambiente de trabalho justo, respeitoso e legal para todos.

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Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

Ulyana Lima | Jornalista responsável 

Kyara Torres | Estagiária de jornalismo

Sabrina Cruz | Estagiária de audiovisual

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