Webinário debate fiscalização de contratos na Administração Pública

Evento virtual acontece nos dias 5 e 6 de novembro e será transmitido pelo canal TVMPT no Youtube

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia-Geral da União (AGU) vão promover nos dias 5 e 6 de novembro, a partir das 14h, o webinário "Fiscalização de Contratos e Promoção do Trabalho Decente na Administração Pública".

O evento virtual será transmitido pelo canal TVMPT no Youtube e não é necessário se inscrever para acompanhar os painéis. O objetivo do webinário é fortalecer o diálogo entre as duas instituições sobre a importância da fiscalização de contratos e a promoção do trabalho decente nas contratações realizadas pela Administração Pública.

Os debates vão acontecer entre 14h e 18h. No dia 5, serão discutidos pontos relevantes do Decreto nº 12.174/2024, que trata das garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos, e estratégias de fiscalização contratual para a promoção do trabalho decente nas cadeias de fornecedores que prestam serviços à Administração Pública.

No dia seguinte, painelistas vão debater questões de interesse da AGU relacionadas à integridade e fiscalização de contratos e a importância da sustentabilidade nas contratações públicas. No encerramento do webinário, será lançada a "Carta Conjunta pela Promoção do Trabalho Decente nas Contratações Públicas".

📢 Webinário - Fiscalização de Contratos e Promoção do Trabalho Decente na Administração Pública

🗓️ Data:5 e 6 de novembro

⏰ Destaques da programação:

• Dia 5/11, 14h às 14h30 - Abertura com o Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; com o Consultor-Geral da União, André Augusto Amaral; e com a Presidenta da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do CNMP, Cíntia Brunetta.
  
  
• Dia 5/11, 16h30 às 18h – "Fiscalização Contratual e Impactos na Promoção do Trabalho Decente na Cadeia de Fornecedores Públicos - Práticas Concretas", com o Procurador do Trabalho Afonso Rocha (MPT-RN) e com a Procuradora do Trabalho Séfora Char, Coordenadora Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública - CONAP/MPT.
  
  
• Dia 6/11, 16h às 18h – "Dimensão Social da Sustentabilidade nas Contratações Públicas, com a Subprocuradora-Geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho e com o Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Maia (MPT-CE).

 

 

 

*Com informações da SECOM/PGT

 

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