MPT-RN realiza audiência pública para debater fraudes nas relações de trabalho na saúde
Atividade integra as ações do Projeto Estratégico Nacional
Natal (RN) 19/11/2024 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou uma audiência pública para tratar da prevenção de fraudes e da precarização do trabalho na área da saúde. A reunião, que aconteceu no mês de outubro, foi presidida pela procuradora do Trabalho Heloise Ingersoll Sá e teve como objetivo apresentar às entidades do segmento o projeto “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde”, promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET).
Na ocasião, foram apresentados o funcionamento do projeto e dados sobre a distribuição geográfica dos acidentes de trabalho no Rio Grande do Norte, obtidos por meio da plataforma Smart Lab. Em seguida, os participantes assistiram a um vídeo da vice-coordenadora nacional da CONAFRET, Priscila Schvarcz. Nele, a procuradora delimita as principais figuras jurídicas utilizadas para intermediação de mão de obra com vistas a fraudar as relações de emprego.
“Os microempreendedores individuais (MEIs), os autônomos, pessoas jurídicas e até mesmo as cooperativas estão sendo utilizadas para fragilizar relações de trabalho. Nosso objetivo é esclarecer e conscientizar as empresas que, para que a contratação de terceiros seja legítima, é preciso assegurar os direitos trabalhistas e as regras que caracterizam relação de emprego”, afirmou Heloise Ingersoll.
Junto à notificação para participar da audiência, as empresas receberam a Recomendação expedida pela CONAFRET, que elenca medidas a serem adotadas pelos empregadores da saúde. Entre elas: avaliar mensalmente a regularidade dos vínculos de emprego dos empregados da prestadora de serviços, o recolhimento de contribuições previdenciárias devidas e do FGTS incidente, o correto pagamento da remuneração e dos benefícios devidos; abster-se de contratar a prestação de serviços de MEIs para atividades contínuas e de necessidade permanente da contratante; fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho em relação aos trabalhadores cooperados; e admitir e manter empregados somente com suas CTPS assinadas e os devidos registros no livro ou ficha de Registro de Empregados.
As empresas notificadas terão até o dia 30 de novembro de 2024 para informar ao MPT as providências que adotou para cumprimento da Recomendação, prestando os esclarecimentos que entender pertinentes.
Participaram da audiência representantes do Hospital Rio Grande, do Hospital do Coração, do Hospital São Lucas, da Clínica Paulo Gurgel, da Clínica de Imagem Diagnóstico (CID), da Vida Home Care, da Empresa de Serviços Hospitalares (Promater), da Hapvida Assistência Médica, do Hospital Unimed, do Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes, da Nefron Clínica, da Dolce Vitta Assistência Domiciliar, do Gastroprocto Hospital, entre outros.
Ministério Público do Trabalho no RN
Assessoria de Comunicação
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br
Telefones: (84) 4006-2820 I (84) 99113-8454