Em Mossoró, MPT, MPRN e MPF inspecionam comunidades terapêuticas

Natal (RN) 19/11/2024 –O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) realizaram inspeções a comunidades terapêuticas localizadas em Mossoró. A ação aconteceu nesta segunda-feira (18) e busca verificar regularidade no funcionamento dos estabelecimentos.

A ação faz parte de um calendário nacional de fiscalização das comunidades terapêuticas. “Foram escolhidas duas comunidades terapêuticas aqui no Rio Grande do Norte e o MPRN está dando esse apoio na busca de conhecer as comunidades e saber se há alguma irregularidade no funcionamento delas”, explicou a promotora de Justiça Rosane Moreno, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da área de Saúde.

O objetivo é fazer um relatório completo da situação encontrada, apontando as fragilidades e indicando as melhorias necessárias para garantir os Direitos Fundamentais das pessoas atendidas nesses locais.

"Dentro da missão do MPT de atuar em defesa dos direitos sociais indisponíveis, merece destaque a ação interinstitucional em comunidades terapêuticas, em Mossoró. Nosso foco foi observar as normas de saúde e segurança dos profissionais da saúde, investigar fraudes trabalhistas nas contratações em saúde e o desvirtuamento do trabalho voluntário ou a terapia do trabalho com finalidades pseudoterapêuticas" frisa Andrea Godim, Procuradora do Trabalho.

“Algumas dessas comunidades recebem recursos federais e outras recebem recursos do município também. Então, o intuito é saber como elas estão funcionando, como as pessoas lá dentro estão sendo tratadas, qual a estrutura física dessas comunidades terapêuticas, como é que está se dando a dispensação dos psicotrópicos dessas pessoas, se elas estão tendo um devido atendimento na área de saúde”, explica a promotora.