MPT-RN participa de Audiência Pública sobre PEC que prevê o fim da escala 6×1
O evento reuniu parlamentares, representantes do Poder Público e de sindicatos da classe trabalhadora
Natal (RN), 26/11/2024 - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), Gleydson Gadelha, participou, nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa, da audiência pública "Por Vida Além do Trabalho: Dignidade e Redução da Jornada”, que discutiu a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — uma folga a cada seis dias de trabalho. O evento reuniu parlamentares, representantes do Poder Público e de sindicatos.
Para Gleydson Gadelha, é necessário que a jornada de trabalho seja executada mantendo a qualidade de vida que preze pela saúde dos trabalhadores em todos os aspectos: “Vivemos numa sociedade que precariza as condições de trabalho, também através da tecnologia, ou seja, o trabalhador e a trabalhadora estão pagando a conta de todo jeito. O mundo do trabalho exige uma acomodação da nova realidade, por meio de novas jornadas e novos limites de exploração da mão de obra. Além de ser uma questão de humanidade, é também uma questão da própria sobrevivência do modelo capitalista, pois se o trabalhador não está plenamente saudável, sua produtividade será baixa”.
"Durante muito tempo esse tema esteve presente nas nossas pautas, mas agora ganha muita centralidade e é importante que discutamos isso junto à sociedade. Quando pensamos no atual modelo, do ponto de vista das mulheres, é pior ainda", disse a deputada Isolda Dantas, propositora da audiência.
Nos pronunciamentos, sindicatos justificaram que veem a alteração e o projeto como uma oportunidade para fortalecer direitos trabalhistas, ampliando a segurança e a saúde ocupacional. Eles justificaram que o impacto econômico dessa mudança dependerá da capacidade de diálogo entre governo, empresários e trabalhadores, buscando soluções que não prejudiquem a competitividade das empresas nem comprometam as conquistas dos trabalhadores.
A proposta de abolir a jornada de trabalho 6x1 vai tramitar no Congresso Nacional e tem gerado intensos debates. O modelo, que prevê seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um dia de descanso, é amplamente adotado em setores como comércio, indústria e serviços. Críticos argumentam que essa estrutura é prejudicial à saúde e ao bem-estar do trabalhador, especialmente em atividades que exigem esforço físico ou psicológico intenso. Por outro lado, defensores do 6x1 afirmam que o formato é flexível e permite às empresas manterem a produtividade sem custos adicionais significativos.
Ministério Público do Trabalho no RN
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