Caicó recebe nova sede do MPT, com instalações mais amplas e acessíveis

Procuradoria do Trabalho no Município de Caicó é a primeira a ser reativada, desde a suspensão de atividades de 10 unidades do MPT em 2016

Caicó (RN), 11/07/2017 – Foi inaugurada, na última quinta-feira (6), a nova sede do Ministério Público do Trabalho no Município de Caicó, no bairro de Penedo. A reabertura da unidade do MPT no Seridó se dá no décimo aniversário de existência do ofício, e após o fechamento temporário da unidade, por motivos orçamentários. A nova sede, instalada em imóvel mais amplo e totalmente adequado às normas de acessibilidade, receberá denúncias de violações coletivas às normas trabalhistas de uma área de abrangência de 33 municípios.

O evento contou com a presença da subprocuradora geral do Trabalho Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, que representou o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. Em sua fala, ela destacou a importância da reabertura do ofício de Caicó, no cenário de incertezas que se vê diante da iminência de desmonte dos Direitos Sociais. “O momento pede celebração, pelo viço da retomada da nossa unidade em Caicó. Não foi uma decisão fácil. Os desafios ao gestor público têm sido de monta considerável”, ponderou, referindo-se ao esforço empreendido pelo MPT/RN para se ajustar ao corte orçamentário imposto pela crise, no intuito de reativar sua sede na cidade.

Para o procurador-chefe do MPT/RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, apesar do sacrifício temporário representado pelo fechamento da sede do MPT em Caicó, em nenhum momento os processos que tramitavam naquela Procuradoria tiveram seu andamento prejudicado, já que o acervo da Procuradoria do Trabalho de Caicó foi integralmente enviado à sede da Regional, em Natal, onde foi devidamente movimentado pelos nove procuradores ali lotados. Além disso, foi mantido um posto avançado do MPT na sede da Procuradoria da República no município, destinado ao atendimento presencial e ao recebimento de denúncias trabalhistas.

Ele explicou que o retorno das atividades do MPT na cidade em sede própria só foi possível após a implementação de uma série de medidas de contenção, que incluíram drástica redução nos contratos de terceirização, no número de estagiários e no consumo de energia elétrica.

“Não havia dúvidas de que a querida e essencial região do Seridó potiguar merecia e haveria de ter restituía sua unidade do MPT tão logo fosse possível. E foi isso o que aconteceu”, afirmou, ao lembrar que das 10 procuradorias do Trabalho nos Municípios que tiveram suas atividades suspensas em todo o país em 2016, apenas a de Caicó está sendo reativada em 2017. “Isso evidencia o esforço desta Administração na preservação do pleno funcionamento da unidade e o reconhecimento da importância econômica da região do Seridó para a atuação do Ministério Público do Trabalho”, ressaltou.

A mesa de abertura da solenidade contou, ademais, com a presença do superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado, Eder Nobre Prexedes, do vice-prefeito de Caicó, Marcos Araújo, da procuradora da República no município, Maria Clara Lucena, e da auditora fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, que proferiu palestra sobre a história da fiscalização de irregularidades trabalhistas na região de abrangência do MPT de Caicó.

Também estiveram presentes à inauguração da nova sede os procuradores do Trabalho Izabel Baptista Ramos, José de Lima Ramos Pereira, José Diniz de Moraes, Gleydson Gadelha, Luís Fabiano Pereira e Francisco Marcelo Almeida Andrade, além de prefeitos da região, servidores do MPT e cidadãos locais.

A nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Caicó está situada na Rua Zeco Diniz, nº 1300, no bairro Penedo, e sua área de abrangência abarca os seguintes municípios, além de Caicó: Acari, Bodó, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Japi, Jaçanã, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Lajes Pintadas, Ouro Branco, Parelhas, Santa Cruz, Santana do Seridó, São Bento do Trairi, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte, Sítio Novo, Tangará, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas.

O horário de atendimento ao público é das 8h às 15h, de segunda a sexta-feira.

 

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