MPT/RN alerta: supermercados não devem impedir atividades dos promotores de vendas de Mossoró

Documento com recomendações foi entregue na manhã desta sexta-feira, em audiência na sede da Procuradoria do Trabalho

Natal (RN), 26/06/2015 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mossoró alertou os proprietários de supermercados sobre as medidas de responsabilização cabíveis, caso continuem impedindo o trabalho de promotores de venda ou a sua realização fora dos parâmetros devidos. O alerta foi feito durante audiência realizada na manhã de hoje, na sede do MPT local.

Na oportunidade, o procurador do Trabalho Gleydson Gadelha entregou notificação recomendatória, cuja íntegra pode ser conferida aqui. Também foram esclarecidos pontos divergentes acerca da situação dos promotores de venda, que estavam sendo impedidos de exercerem suas atividades nos estabelecimentos locais.

A recomendação esclarece que a prática de impedimento ou proibição dos profissionais em adentrar em suas dependências constitui, em tese, retaliação contra a atividade de fiscalização, sem justificativa normativa. “O que se pretende com a ação fiscal do MTE, e a investigação do MPT, é a adequação das condições de trabalho dos promotores de venda, finalidade totalmente contrária ao impedimento da realização de seu trabalho”, explica o procurador.

Segundo ele, “esse processo está apenas no início e todos os envolvidos terão a oportunidade de contribuir para a solução dos problemas que sejam encontrados”.

Breve histórico - No último dia 23, os promotores realizaram protesto em frente à Delegacia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Mossoró. O ato reivindicou o retorno dos trabalhadores aos supermercados locais já que, segundo eles, estavam sendo impedidos pelos proprietários dos estabelecimentos de exercerem suas funções, após a constatação de irregularidades na atividade, pela fiscalização do MTE.

A ação fiscal foi realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) - órgão vinculado ao MTE - nos supermercados de Mossoró e resultou na aplicação de autos de infração, devido ao descumprimento de normas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores e desvio de função.

Dentre as irregularidades verificadas na fiscalização da SRTE/RN, acompanhada por membro do MPT/RN, foi constatado que os promotores de venda têm sido utilizados em desvio de função, atuando como estoquistas. O carregamento de peso também é outro fator de risco ao qual os promotores de vendas vêm sendo submetidos.

Clique aqui e acesse a recomendação na íntegra.

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