Operação apura irregularidades no porto-ilha de Areia Branca

Falhas no controle de acesso de pessoas e mercadorias e na segurança de equipamentos foram apontadas pelo MPT

Natal (RN), 19/02/2020 - Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal apurou, na última terça-feira (11), irregularidades no meio ambiente de trabalho no porto-ilha de Areia Branca, terminal salineiro localizado em alto mar, a 26 km do litoral norte potiguar. A operação encontrou falhas no controle de acesso de pessoas e mercadorias, equipamentos sem mecanismos de segurança e instalações com telhas de amianto, comprovadamente prejudiciais à saúde dos trabalhadores.

A operação resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre o MPT-RN e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), que administra o porto-ilha. Segundo o acordo, firmado na última sexta-feira (14), equipamentos sem condições de refrigeração e ergonomia não podem mais ser utilizados. A Codern também se obrigou a instalar cabines refrigeradas e com sinal sonoro quando acionada a ré em tratores e escavadeiras, conforme a norma regulamentadora 12, que dispõe sobre segurança no trabalho em máquinas.

De acordo com o termo, a Codern terá a responsabilidade semestral de aferir a potabilidade da água utilizada nos alojamentos e banheiros por meio de laudos técnicos. O documento também prevê a retirada das telhas de amianto usadas nas instalações dentro de até 15 dias, com substituição por material que não seja prejudicial à saúde dos trabalhadores.

A segurança das instalações também deverá ser reforçada, com a instalação de um scanner de inspeção, assim como de um circuito de câmeras em toda a área do terminal, com imagens nítidas e ininterruptas do embarque e desembarque de pessoas e mercadorias. As gravações, que ficarão armazenadas por pelo menos 90 dias, serão disponibilizadas ao MPT.

Também foi expedida uma notificação recomendatória durante a força tarefa, recomendando a paralisação imediata da operação da esteira rolante, até que o dispositivo de parada de emergência seja regularizado. As regras do termo de ajustamento de conduta firmado englobam o porto-ilha e as instalações terrestres da Codern, em Areia Branca, município localizado a 330 quilômetros de Natal e que está sob a competência da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró.

As obrigações determinadas terão vigência por prazo indeterminado, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil para cada cláusula descumprida, com o valor sendo dobrado em caso de reincidência.

A operação foi planejada com base em investigações da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT. A coordenadoria tem por objetivos a promoção da regularização das relações de trabalho nos setores portuário e aquaviário, implementando as legislações cabíveis, garantindo um meio ambiente do trabalho adequado, a democratização do acesso às oportunidades do trabalho avulso nos portos e a inclusão dos trabalhadores no mercado formal de trabalho nos portos públicos e privados, dentre outros.

Ministério Público do Trabalho no RN
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