Decisão bloqueia créditos de contratos da Garra e determina quitação de verbas devidas aos vigilantes

Liminar concedida resulta de ação do MPT/RN, para assegurar pagamento direto aos trabalhadores, diante do término dos contratos terceirizados

Natal (RN), 12/09/2016 – Diante do fim dos contratos terceirizados de diversos órgãos públicos com a Garra Vigilância, a Justiça do Trabalho concedeu decisão liminar em atendimento à ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), para garantir a quitação integral das verbas devidas aos vigilantes. Dentre as determinações, foram bloqueados mais de R$ 6 milhões referentes ao contrato com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

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MPT/RN altera data da prova do concurso de estágio em Direito

Provas foram antecipadas e serão aplicadas no dia 24 de setembro, em Natal e Mossoró. Inscrições preliminares seguem até a próxima segunda, 12

Natal (RN), 08/09/2016 – A data das provas do concurso de estágio do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, na área de Direito, acaba de ser antecipada para 24 de setembro, tanto em Natal quanto em Mossoró. O prazo para inscrições preliminares termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 12, feitas somente via internet, pelo formulário acessível aqui.

A alteração levou em conta a coincidência da realização do exame com a aplicação das provas do processo seletivo de estagiários da Justiça Estadual, já marcada para 25 de setembro. Após recebimento de pedidos de interessados em participar dos dois concursos, o procurador-chefe Fábio Romero Aragão Cordeiro decidiu pela mudança.

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Nova diretoria da Amatra 21 é empossada

Procurador-chefe do MPT/RN prestigia solenidade que marca início da gestão para o biênio 2016/2018

Natal (RN), 29/08/2016 - A Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21) realizou solenidade, na sexta-feira (26), para marcar o início da nova gestão que conduzirá a instituição nos próximos dois anos. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, foi um dos integrantes da mesa diretiva do evento.

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Edifício-sede do MPT/RN recebe estudantes da rede pública estadual

Como parte do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), mais de 200 alunos de escolas públicas estaduais visitam a instituição

Natal (RN), 26/08/2016 – Na manhã da sexta-feira, 26 de agosto, alunos das escolas estaduais Professora Maria Alice e Almirante Tamandaré tiveram a oportunidade de conhecer as instalações do edifício-sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), além de assistir palestra sobre a atuação do órgão. Outras quatro escolas devem visitar a instituição até dia 9 de setembro, como parte das atividades do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC).

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Empresa de tecnologia é condenada em R$ 200 mil por assédio moral

Empregados da Procomp eram tratados com gritos, palavrões e cobrança excessiva

Natal (RN), 30/08/2016 - O tratamento abusivo e desrespeitoso contra trabalhadores resultou na condenação da Procomp Indústria Eletrônica em R$ 200 mil por danos morais coletivos, em sentença proferida pela juíza da 11ª Vara do Trabalho de Natal Aline Fabiana Campos Pereira. A decisão decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e exige que a empresa cesse de imediato as práticas irregulares.

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