Acordo de cooperação MPT-RN/Control-RN beneficiará projetos na área de agroecologia e segurança em Mossoró
Monitoramento da aplicação das parcelas destinadas e procedimentos exigidos para a execução dos projetos é de competência da Controladoria-Geral do Estado
Natal (RN), 14/02/2025 — O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, nessa quarta-feira (12), na Controladoria Geral do Estado (Control), de uma reunião para assinatura de termos de recebimento de parcelas destinadas à execução de dois projetos de interesse social no município de Mossoró, nas áreas de agroecologia e segurança da população.
O encontro contou com a presença do procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha; do procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros, da controladora-geral do Estado, Luciana Daltro; do secretário executivo do Tesouro Estadual, Álvaro Luiz Bezerra; e da auditora-geral da Control, Débora Barreto. Representando as partes contempladas pelos projetos participaram a presidente da Associação dos Produtores e Produtoras da Feira Agroecológica de Mossoró (APROFAM), Luana Clementino, e o representante do 3° Grupamento de Bombeiros sediado em Mossoró, 2º Tenente Caio Victor Alves.
Para a APROFAM, serão destinados R$ 691.862,57 para a criação de sistema de compostagem, aquisição de equipamentos industriais para cozinha coletiva e construção de cisterna. O projeto beneficiará 27 famílias de produtores e produtoras, contribuindo para o fortalecimento das feiras promovidas pela associação.
"Esse projeto vai ter um impacto não apenas na vida dos agricultores que estão comercializando na feira, mas também na rotina dos consumidores e na saúde do meio ambiente, pois toda produção é orgânica, executada da forma mais sustentável possível", frisou a pesquisadora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Christiane Fernandes.
O 3° Grupamento de Bombeiros receberá R$ 101.280 para a aquisição de materiais e equipamentos necessários para a melhoria da infraestrutura de segurança e ampliação da capacidade operacional do órgão, como descensores autoblocantes, cadeirinhas paraquedistas, bolsas para carga e transporte de equipamentos, entre outros.
A destinação das parcelas está prevista no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo MPT-RN e Governo do RN, por meio da Controladoria-Geral do Estado, objetivando promover políticas públicas voltadas ao atendimento de populações menos favorecidas. O documento prevê o fluxo para o cadastro de projetos, monitoramento dos valores e fiscalização pela Controladoria, assegurada a participação do próprio MPT-RN. A parceria visa dar maior transparência, controle social e segurança nos procedimentos de destinação de parcelas. A metodologia e os requisitos formais estão em consonância com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024.
"Estamos aumentando o papel do controle interno para além daquilo que historicamente a gente já reconhecia. Queremos associá-lo às boas práticas contemporâneas, especialmente atravessando por uma governança social e ambientalmente responsável", destacou Luciana Daltro.
"Nossa função como instituição é levar à sociedade a mudança e a melhoria que o mundo do trabalho não está conseguindo alcançar. A parceria com a Control, através do ACT, permite que a gente direcione nossa energia para os processos que poderão ser revertidos em frutos para a sociedade, uma vez que o Estado está fazendo o papel de acompanhar, coordenar e fiscalizar a execução dos projetos beneficiados. Estamos trabalhando em conjunto, com criatividade, transparência e respeitando as atribuições das instituições e vamos levar essa experiência aos outros estados", frisou o procurador-chefe do MPT-RN.
Gleydson Gadelha ressaltou, ainda, a importância da parceria com a Justiça do Trabalho que "permite que condenações e os acordos feitos em ações coletivas do MPT sejam revertidos em recursos financeiros para custear projetos e programas de atenção à população vulnerável. A transparência que resulta dessa parceria com a Control pode aumentar ainda mais a segurança dos juízes nas suas sentenças".
"A destinação adequada e eficaz das parcelas oriundas da atuação do MPT, no âmbito das ações civis públicas e dos Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, é fundamental para obter-se a reparação ou compensação pelos danos coletivos, por meio de projetos voltados para a efetivação de direitos sociais, em benefício de grupos, categorias ou classes de pessoas, na área de abrangência da violação causada. A parceria com a Control aperfeiçoa os procedimentos, a sua transparência e eficácia, assim como garante maior segurança jurídica nos resultados e na prestação de contas pelas entidades beneficiadas", disse o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago.
No início do mês, o MPT-RN lançou edital para novo cadastramento prévio de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais com vistas ao recebimento de bens ou valores decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho - MPT, que passarão a compor cadastros regional e nacional disponíveis aos membros, que dentro de sua independência funcional, poderão destinar-lhes bens ou valores. Acesse aqui o edital.
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