Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho é lembrado com mesa redonda no MPT/RN

Evento contou com a participação da procuradora Ileana Neiva, que falou sobre a terceirização sem limites. O IFRN também realiza seminário alusivo à data

Natal (RN), 30/04/2015 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) recebeu na manhã dessa terça-feira (28) um debate sobre a saúde e a segurança do trabalhador, evento integrante do movimento Abril Verde. Passaram pela mesa de discussões a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, o médico Ruy Oliveira, representante do INSS, dentre outros. O secretário municipal de Saúde Luiz Roberto Fonseca participou da abertura do evento e se comprometeu a aderir e fortalecer o movimento Abril Verde em Natal.

Dentre os temas levantados pela procuradora, o projeto de lei da terceirização sem limites, que agora tramita no Senado Federal sob o número PLC 30/2015, foi um dos mais destacados, em especial no combate à terceirização da atividade-fim, que se pretende com a proposição. Ela lembrou ainda que os terceirizados muitas vezes são discriminados nos próprios ambientes de trabalho, tendo menos direitos que os demais profissionais e muitas vezes nem possuindo representação sindical.

Segundo a procuradora, é essencial que os prestadores de serviços terceirizados sejam ligados aos sindicatos específicos das funções que exercem, já que a terceirização é apenas a forma de entrada na empresa e não define a profissão do trabalhador. "Não existe a profissão "terceirizado"; o trabalhador exerce uma profissão, e, em virtude dela deve ser definida a sua organização sindical, nos termos do art. 511 da CLT", disse a procuradora.

Para reverter esse processo de precarização iniciado há anos, ela defende a união dos movimentos sindicais e demais entidades em defesa do trabalhador, para eliminar falhas comunicacionais e unificar o discurso contrário ao PLC 30/2015 (atual numeração do PL 4330).

Envolvimento da sociedade

A procuradora elogiou a postura da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que se posicionou em um tema da vida nacional ao manifestar preocupação com restrições aos direitos dos trabalhadores oriundas da terceirização.

Ela defendeu que outras denominações religiosas também utilizem sua influência diante dos trabalhadores, para orientação da população menos esclarecida sobre determinadas práticas, como o trabalho escravo e o trabalho infantil.

A terceirização, segundo a procuradora, expõe o trabalhador a extensas jornadas de trabalho, inclusive, porque um cliente do serviço não sabe se o empregado terceirizado, em vez de gozar o seu descanso, é designado pela empresa prestadora de serviço, para trabalhar em outro tomador de serviços.

Saúde pública

Se o envolvimento de entidades civis é necessário, o do poder público se faz ainda mais essencial. Outro ponto lembrado na fala da procuradora remeteu ao encontro da semana passada na Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) em que foi destacada a necessidade de que os casos de acidentes de trabalho que chegam ao SUS sejam notificados ao MPT/RN.

Somente com esses dados em mãos é que se torna possível investigar as empresas e cobrar atitudes de prevenção à saúde e segurança no trabalho, através dos termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas.

Evento em alusão ao Dia em Memória das Vítimas acontece também no IFRN

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) também foi espaço de um seminário sobre a segurança no trabalho. Com a mesa presidida pelo professor Edwar Abreu, novamente representantes de diversas entidades prestigiaram o tema, incluindo uma massiva representação de professores e estudantes do curso de Segurança do Trabalho da instituição.

A programação teve início com uma apresentação teatral emocionante das alunas do curso, Duanna de Oliveira Monteiro e Amanda Pereira do Nascimento, que narraram algumas das tristes histórias de acidentes de trabalho fatais ocorridos recentemente no RN.

Na palestra, a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva voltou ao tema da terceirização, com enfoque especial no aumento de adoecimentos e acidentes que ela causa no ambiente trabalhista. Já a juíza do Trabalho Simone Jalil falou sobre o Programa Trabalho Seguro, do qual é gerente regional, que este ano trabalhará as medidas de proteção no uso de máquinas, conforme previsto na NR 12.

O seminário continuou no dia 29 de abril, às 19 horas, no auditório do IFRN, com o higienista ocupacional Marcos Vila, da ABHO/3M do Brasil e o engenheiro de Segurança do Trabalho do IFRN, Ricardo Machado, que abordaram o tema do desenvolvimento de uma cultura de segurança.

Abril Verde

Os eventos realizados em alusão ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho são o marco de todo um mês dedicado à causa. Além dos ocorridos em Natal, diversos outros foram feitos pelo país.

A data (28/04) surgiu no Canadá em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2003, a consagra para reflexão sobre a segurança e saúde do trabalhador, sendo que no Brasil a data foi instituída como o “Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”, em maio de 2005, através da Lei nº 11.121.

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