Município de Natal assume compromisso de intensificar ações contra trabalho infantil
Documento foi assinado perante o MPT/RN, em ato solene ocorrido no auditório da instituição, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12
Natal (RN), 12/06/2015 – O Município de Natal, representado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, assumiu o compromisso de garantir condições e orçamento suficiente para intensificar as ações de erradicação do trabalho infantil na cidade. A medida é uma das 11 cláusulas que integram o Termo de Compromisso firmado perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em ato solene ocorrido no auditório da instituição, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho.
Dados estatísticos do último censo do IBGE revelam a existência de aproximadamente 7500 crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular em Natal, e em torno de 43 mil, na idade de 10 e 16 anos, em todo o Rio Grande do Norte.
Para o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, que representou o MPT/RN, “é preciso uma atuação firme do município e de todas as instituições que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente para se combater o trabalho infantil, pois não basta retirar a criança dessa situação, mas também fornecer alternativas adequadas e eficazes para o seu acompanhamento e de sua família”.
Em seu pronunciamento, o prefeito destacou que a educação é uma das armas de enfrentamento na questão do trabalho infantil. "Nosso objetivo é atender a todas as crianças do Município, por isso já inauguramos 13 escolas e queremos chegar a 30 escolas, até o final do ano", ressaltou ele, ao apontar os investimentos em educação como prioridade de sua gestão.
A titular da Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social (Semtas), Ilzamar Silva Pereira, afirmou que “a naturalização do trabalho de crianças e adolescentes deve ser combatida; trabalhar na infância não é um fato natural, e se é uma decorrência da pobreza, as ações do Município devem ser organizadas, com o apoio da sociedade, para ajudar as famílias e não permitir que utilizem o trabalho infantil".
Também assinaram o documento, além do prefeito de Natal, a titular da Semtas, Ilzamar Pereira, o procurador-geral do Município, Carlos Castim, e os procuradores regionais do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto e Ileana Neiva.
Celebrado o termo de compromisso, a médica do Trabalho do Centro Estadual de Referência em Saúde Trabalhador (Cerest/RN), Ariluce Fernandes, proferiu palestra sobre as implicações do trabalho infantil no desenvolvimento da criança e do adolescente.
Ela enfatizou que o trabalho precoce acarreta mais acidentes e doenças ocupacionais, pois a imaturidade e ingenuidade próprias da infância impedem a visualização dos riscos a que se submetem. Conforme citou, além da situação de vulnerabilidade, as atividades podem provocar traumas permanentes e prejuízos irreparáveis ao desenvolvimento do indivíduo.
Realizado pelo MPT/RN, em parceria com o Município do Natal, por meio da Semtas, juntamente com o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho da Criança e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FOCA/RN), o evento lotou o auditório e teve, na abertura, a participação da banda formada por crianças e adolescentes que integram o Instituto Dom Bosco.
Compromissos assumidos - O documento estabelece que a Semtas realizará busca ativa em toda a área de Natal, objetivando identificar o trabalho de crianças e adolescentes com menos de 16 anos.
O Munícipio se comprometeu a traçar um diagnóstico das situações de trabalho infantil na capital potiguar e a informar ao MPT/RN todos os casos encontrados, que possuam envolvimento de empresas ou pessoas físicas na exploração desse trabalho. “Ao identificar tais situações, o órgão irá também providenciar o cadastro da criança e de sua família, para inclusão em programas assistenciais”, explica o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago.
Com o compromisso, o município também se obriga a enviar ao MPT/RN relatório anual das atividades relativas às obrigações assumidas.
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