Carta de Natal pede aprovação de projeto de lei para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres

A iniciativa surgiu durante o ato público “Salário Igual para Trabalho Igual”, ocorrido ontem (8) no MPT/RN. O documento será enviado ao Senado

Natal (RN), 09/06/2015 - Como resultado do ato público “Salário igual para trabalho igual”, ocorrido ontem (8) na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), ficou decidido que será enviado ao Senado Federal um documento intitulado “Carta de Natal”, para pedir a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 130/2011, que visa garantir igualdade salarial entre homens e mulheres.  

Segundo reforçado no ato público, mulheres ganham em média 30% a menos que homens, em funções idênticas. O evento, organizado pelo MPT/RN e pela Federação das Mulheres do Rio Grande do Norte, reuniu representantes de diferentes setores da sociedade, como sindicatos de trabalhadores e órgãos de proteção às mulheres, que discutiram estratégias e instrumentos de combate à essa discriminação salarial.

A “Carta de Natal” foi uma iniciativa da presidente da Confederação das Mulheres do Brasil (CMB), Gláucia Morelli, que elogiou o apoio do MPT/RN à causa e salientou que atos semelhantes devem se multiplicar, inclusive em Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

Na oportunidade, a procuradora do Trabalho Izabel Christina Ramos explicou que a discriminação não ocorre apenas quanto ao salário, pois pode acontecer até mesmo na contratação, quando o empregador deixa de contratar mulheres em idade fértil, por exemplo, em virtude do benefício da licença maternidade. “Situações como essa podem e devem ser denunciadas ao MPT/RN, para que possam ser apuradas e combatidas”, alerta ela.

Também participaram do ato público: a presidente da Federação das Mulheres/RN, Rosa Melo, o deputado estadual Carlos Augusto Maia (PTB), a secretária adjunta de Políticas Públicas para Mulheres de Natal, Vera Raposo, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-RN, Joilce Gomes Santana, a representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Maria dos Navegantes, presidente do Sindconfecções e a representante da Nova Central, Ieda Maria Rossetti.

Na ocasião, os participantes também puderam aderir ao abaixo-assinado eletrônico promovido pela CMB, pela aprovação do PLC 130/2011. A coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários do RN, Marta Turra, foi uma das pessoas que assinou, a favor da igualdade salarial entre homens e mulheres.

Para aderir ao abaixo-assinado, acesse aqui e preencha o formulário online.

Projeto de Lei - De autoria do deputado Marçal Filho (PMDB/MS), o PLC 130/2011 tramita no Senado, na Comissão de Assuntos Sociais. A proposição prevê multa ao empregador que pagar salários inferiores às mulheres, em comparação aos homens que exercem atividades iguais. O texto inicial fixa que o valor, pago em favor da empregada prejudicada, seria equivalente a cinco vezes a diferença salarial verificada em todo o período de contratação.

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