Lixão do município de Assú é tema de audiência no MPT/RN

Reunião discutiu TAC para melhoria das condições de trabalho dos catadores de lixo e para coibir o trabalho infantil na área

Natal (RN), 17/06/2015 – O lixão do município de Assú/RN funciona há mais de 50 anos na comunidade de Lagoa do Ferreiro de Fora. Durante esse período, o crescimento da zona urbana da cidade chegou ao depósito de resíduos e, hoje, o lixão causa transtornos a toda a população do seu entorno. Para minimizar os danos ambientais e à saúde da população e promover melhorias nas condições do trabalho dos catadores de lixo, representantes da administração municipal do Assú, do Governo do Estado e dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho estiveram reunidos, nessa segunda (15), na sede do MPT/RN.

Na audiência, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público/RN e o município objetivando o fim do lixão dentro do perímetro urbano e a criação de aterro controlado, distante 20 km do centro da cidade, dotado de unidade para triagem de resíduos sólidos.

Uma das cláusulas do documento assinado pelo prefeito Ivan Júnior, ainda prevê o início dos debates acerca de outro TAC, proposto pelo MPT/RN, com a finalidade de garantir melhores condições de trabalho aos catadores de lixo no aterro e coibir a participação de crianças e adolescentes na atividade. Segundo Ivan Júnior, um consórcio formado por 23 municípios, entre eles Assú, está empenhado na criação de um aterro sanitário que irá receber os resíduos sólidos gerados na região.

Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, os catadores não podem mais esperar por condições melhores de trabalho. “Estamos propondo uma solução de transição do lixão para o futuro aterro sanitário. Com as medidas, será possível proporcionar uma atividade mais segura e menos degradante aos catadores e, também, garantir que crianças e adolescentes não se envolvam com a atividade, que está entre as piores formas de trabalho infantil”, pontuou.

Além da exigência de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e de local para higienização dos trabalhadores do aterro, a procuradora também propôs medidas como a criação de associação dos catadores e notificação das famílias de crianças inscritas no Bolsa Família que forem encontradas trabalhando no lixão, para comparecimento à Secretaria de Assistência Social, onde devem ser advertidas sobre a possibilidade de perda do benefício caso as crianças e adolescentes não tenham frequência escolar regular.

Também estiveram presentes na audiência, os promotores do MP/RN, Carlos Henrique Harper e Fernanda Guerreiro (coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente), o procurador-chefe do RN, Wilkie Rebouças, o diretor do Idema/RN, Rondinelle Oliveira, a secretária adjunta do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas/RN), Maira Oliveira, o secretário adjunto de Meio Ambiente do Assú, Reci de Oliveira, e o engenheiro da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/RN), Sérgio Pinheiro.

Prazo - A pedido da Prefeitura do Assú, foi concedido prazo de 60 dias para analisar as cláusulas do TAC apresentado pelo MPT/RN. Após o término desse período, a minuta será discutida em audiência a ser realizada na Procuradoria Municipal do Trabalho de Mossoró, com a presença de representantes do MPT/RN, do MP/RN e daquela administração municipal.

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