MPT/RN participa de ato contra a terceirização sem limites

Audiência pública foi conduzida pelo senador Paulo Paim na Assembleia Legislativa/RN

Natal (RN), 22/07/2015 - O MPT/RN participou, nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de audiência pública acerca do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, inicialmente designado PL 4330, que trata da terceirização sem limites nas empresas brasileiras. O evento, denominado “Jornada Contra a Terceirização”, foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP) e contou com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS), que é relator do projeto e está visitando todas as capitais brasileiras para aprofundar o debate sobre do tema.

Também estiveram presentes no ato dois dos representantes potiguares no Senado, Fátima Bezerra (PT-RN) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e o deputado estadual Fernando Mineiro (PT-RN), anfitrião do evento. O Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) esteve representado pela procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que fez parte da composição da mesa principal dos debates, representando também a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

“O que estamos discutindo não é meramente a relação trabalhista, mas, sim, sobre qual modelo de estado queremos: um modelo que precariza as relações de trabalho e dá as costas para a Constituição Federal - que prega a dignidade humana e o valor social do trabalho - ou se queremos um modelo que priorize o que está posto em nossa Constituição”, colocou a procuradora em sua fala na tribuna. Ileana Neiva também narrou diversas ações judiciais em que, além do desrespeito aos direitos trabalhistas dos terceirizados, foi comprovado que a terceirização é um meio utilizado para as práticas de corrupção e de sonegação fiscal.

Diversas entidades sindicais e até membros do empresariado local estiveram representados. Instituições como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também prestigiaram a audiência. A significativa quantidade de público levou a organização do evento a deslocar a plateia excedente para outras dependências da assembleia, disponibilizando transmissão ao vivo da audiência nesses locais.

As falas foram marcadas pela defesa enfática dos direitos trabalhistas, discutindo, principalmente, os problemas inerentes às atividades terceirizadas, como os elevados índices de acidente de trabalho, o menor piso salarial em relação ao trabalhador contratado diretamente pela empresa, a alta rotatividade e a perda de garantias trabalhistas. “A cada 10 trabalhadores acidentados, oito são terceirizados e eles recebem salários até 30% menores que o trabalhador vinculado diretamente à empresa”, ressaltou o senador Paulo Paim.

Ao final da audiência, a senadora Fátima Bezerra leu a “Carta do Rio Grande do Norte Contra a Terceirização” - documento que levará ao Senado a posição contrária das entidades e instituições presentes na audiência em relação ao PLC 30. “É importante deixar claro que não somos contra o trabalhador terceirizado, mas somos a favor da proteção de seus direitos trabalhistas e isso esse projeto não contempla”, comentou Paulo Paim.

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