Seminário discute saúde e segurança do trabalho no MPT/RN

Evento foi organizado pela Escola Judicial do TRT/RN

Natal (RN), 30/11/2015 - Na última sexta-feira (27), o auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) foi palco do terceiro Seminário Regional sobre Saúde e Segurança do Trabalho. O evento, organizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, transcorreu durante todo o dia com uma série de painéis relacionados ao tema central do encontro, acompanhados atentamente por uma plateia formada por representantes dos meios jurídico, sindical e trabalhadores em geral das mais diversas categorias.

O procurador-chefe substituto do MPT/RN, Aroldo Dantas, foi um dos integrantes da mesa de abertura do evento, presidida pela vice-presidente do TRT/RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues.

Integrante da mesa inaugural, a coordenadora do programa Trabalho Seguro no TRT/RN, a juíza Simone Jalil, ressaltou a preocupação com números levantados pela Organização Internacional do Trabalho. Segundo a instituição, anualmente ocorrem 2,34 milhões de mortes relacionadas ao trabalho. “Hoje o mundo se choca com as mortes em razão de atentados e das guerras, mas não se vê a mesma preocupação mundial em relação aos acidentes de trabalho”, destacou.

Atividades - A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva mediou painel sobre perícias médicas e fixação da espécie de benefício previdenciário, em que lembrou que, apesar da crise, “saúde tem custo, não preço”, citando exemplos de outros países para mostrar que o retorno financeiro no investimento em melhores condições de trabalho é extremamente proveitoso ao Estado.

O discurso foi reforçado pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, coordenador nacional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), classificada por ele como uma das áreas de maior demanda do MPT.

Ele frisou que o objetivo do Ministério Público do Trabalho não é a arrecadação de recursos provenientes de multas, mas a finalidade pedagógica delas para o cumprimento da lei, sendo que a meta final é justamente a redução do número de perícias a longo prazo.

Entre os destaques de sua fala, o procurador explicou ao público que o objetivo da perícia médica nada mais é do que comprovar a incapacidade laboral, sendo que a submissão do trabalhador não é obrigatória, mas considerada um requisito para o recebimento de benefícios. Assim, ela não deve ser confundida ou servir como substituta do tratamento médico tradicional, que visa diretamente a cura do paciente.

Quanto ao suporte financeiro, ele lembrou que apesar do nome de auxílio-doença, o benefício é concedido, na verdade, a quem está incapaz de exercer sua atividade, o que pode variar até mesmo de acordo com o grau social do vitimado.

Ainda dentro das discussões do painel, o procurador federal Nicolas Francesco Calheiros de Lima, gestor do trabalho seguro na Advocacia Geral da União e integrante da coordenação-geral de cobrança e recuperação de créditos, falou sobre a importância das ações regressivas, em que o pagamento do benefício é cobrado do empregador quando ele é o responsável pelo afastamento do profissional.

Ele destacou que a medida devia ser obrigatória para o ressarcimento dos cofres da Previdência, mesmo com a subnotificação de casos. O procurador citou como exemplos os estados da Paraíba e de Alagoas, que possuem menos de 60 ações regressivas por ano enquanto ocorrem milhares de acidentes de trabalho, evidenciando uma disparidade.

Para que se priorize esse aspecto dentro do cotidiano da AGU, Nicolas defendeu a ação coletiva com outros órgãos, como o MPT, para atuação conjunta com cooperação técnica e troca de informações.

No decorrer da programação, o Seminário Regional sobre Saúde e Segurança do Trabalho tratou ainda de temas como segurança em máquinas e equipamentos e desafios da justiça do Trabalho na prevenção de acidentes.

Prêmio – Dentro da programação do evento, também foram entregues os certificados aos vencedores do 2º Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro, promovido pelo TRT/RN. Confira os primeiros colocados de cada categoria:

- Impresso: Jalmir Oliveira ("A construção da morte", Novo Jornal)
- Rádio e Internet: Esdras Marchezan ("Bravos: a vida dos cortadores de palha de carnaúba", Novo Jornal)
- Fotografia: Jean Lopes ("Bravos: a vida dos cortadores de palha de carnaúba", Novo Jornal)
- Estudante: Alexandre Fonseca, Jéssica Mafra e Isaiana Santos | Orientador: Esdras Marchezan  ("Barro: a vida moldada pelas mãos do homem", UERN)

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