MPT alerta sobre os malefícios do uso indiscriminado de agrotóxicos

Cartilha orienta trabalhadores sobre o manuseio e descarte do produto

Natal (RN), 02/12/2015 - Nesta quinta-feira (3), é celebrado o Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos. A data é destinada à reflexão e à ação contra o uso indiscriminado desses produtos, que resulta em danos ao meio ambiente e à saúde, tanto dos trabalhadores agrícolas que lidam diariamente com a nocividade dos pesticidas, como dos consumidores que estão sujeitos à ingestão desse inimigo invisível através da alimentação.

A partir de 2009, o Brasil tornou-se o maior consumidor mundial de agrotóxicos, de acordo com levantamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca). O país lidera esse ranking negativo com o consumo médio anual de um milhão de toneladas de produtos dessa natureza, o que equivale a 5,2 kg de veneno por habitante.

Em 2014, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou levantamento com amostras de alimentos em todo o país. No estudo, 25% apresentavam resíduos de agrotóxicos acima do permitido.

No Rio Grande do Norte, a fiscalização dos níveis de agrotóxicos nos alimentos é feita através da Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária (Suvisa/RN), responsável pela coleta de amostras de frutas e hortaliças comercializadas em supermercados da região. Em 2014, o trabalho da Suvisa/RN detectou níveis acima do aceitável em amostras de pimentão. Neste ano, a uva e a laranja foram as vilãs, também apresentando resíduos agrotóxicos além do limite tolerável.

Ação - Para marcar o Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos, o Ministério Público do Trabalho lançou nesta semana uma nova edição do informativo “MPT em Quadrinhos”. A publicação aborda a questão dos agrotóxicos, alertando sobre os malefícios do uso indiscriminado dos pesticidas e orientando trabalhadores sobre os cuidados no manuseio e descarte adequado do produto.

A edição está disponível para download no site www.mptemquadrinhos.com.br.

Condenação - Em 2012, a empresa norte-americana de fruticultura Del Monte Fresh Produce foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, devido à prática reiterada de irregularidades trabalhistas em sua unidade localizada no Vale do Assú. Dentre as condutas que atentavam contra o meio ambiente e saúde dos empregados, estava a exposição dos trabalhadores a agrotóxicos sem equipamento de proteção adequado, resultando em doenças graves, como o câncer, conforme comprovam os depoimentos relatados no processo.

A condenação, obtida em ação ajuizada pelo MPT/RN na Vara do Trabalho de Assú, foi confirmada em acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN), em 2013.

Ajustamento - As empresas Vale Verde e Biosev, localizadas nos municípios de Baía Formosa e Arez, respectivamente, firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT/RN para adequação de uma série de normas trabalhistas que estavam sendo descumpridas. Uma das cláusulas dos documentos exigiu a implementação de programa de acompanhamento da saúde dos trabalhadores que atuam na aplicação de agrotóxicos, através da realização de exames periódicos.   

No ano passado, devido a descumprimento do TAC, a Vale Verde firmou acordo extrajudicial para pagamento de multa no valor de R$ 60.214. O montante foi revertido para a Casa de Apoio à Criança com Câncer (CACC), que recebeu R$ 40.214, e para o Centro de Assistência Toxicológica do RN (Ceatox), beneficiado com R$ 20 mil.

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