Fórum Nacional debate novo sistema regulatório de agrotóxicos
Encontro de fóruns de Combate aos Agrotóxicos reunirá representantes de todo o país na sede do Ministério Público do Trabalho em Natal
Natal (RN), 10/03/2017 – Acontece na próxima terça-feira, 14 de março, a reunião anual da Coordenação Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, a partir das 8h, na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal. A reunião tem por objetivo promover uma atuação articulada e estratégica dos fóruns estaduais, para dar uniformidade às medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos do uso massivos de agrotóxicos e transgênicos na agricultura, com a troca de experiências entre os atores institucionais.
“Devemos dizer não ao desmonte do sistema regulatório nacional no que diz respeito a agrotóxicos; e dizer sim ao projeto de lei que sugere ao Congresso a criação de uma política nacional de redução do uso de agrotóxicos. Este é o caminho de muitos países, e se fizermos diferente estaremos retrocedendo e colocando em risco a sustentabilidade”, destaca a coordenador do fórum, procurador Regional do Trabalho Pedro Serafim, ao criticar propostas legislativas que podem vir a facilitar o uso indiscriminado de agrotóxicos.
Além do pacote de projetos de lei sobre o assunto em análise no Senado Federal, que deve revogar a atual legislação sobre esses defensivos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou a criação, ainda este ano, do Sistema Integrado de Agrotóxicos, destinado a simplificar procedimentos para o registro desses insumos e implementar ações coordenadas para permitir a oferta de novos agroquímicos.
De acordo com a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, o avanço de um projeto mais permissivo ao uso de novos agrotóxicos deve ser debatido por toda a sociedade. “Os impactos de produtos que até então desconhecemos será sentido primeiramente entre os trabalhadores da agricultura, mas os efeitos de uma alimentação excessivamente contaminada por novos insumos serão sentidos por toda a comunidade, em níveis de gravidade ainda desconhecidos”, explica a procuradora.
Para a reunião foram convocados 23 fóruns estaduais de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o Ministério Público Federal, na Coordenadoria Adjunta, e as comissões do Fórum Nacional: Comissão de Tutela e Acompanhamento, Comissão de Regulação e Comissão de Comunicação e Articulação.
A reunião é aberta ao público e será realizada no Auditório da sede do MPT/RN, em Natal, situada na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, em Lagoa Nova, das 8h às 18h do dia 14 de março de 2017.
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