Conselheiros de saúde são capacitados com recursos de acordo firmado pelo MPT-RN

Temas como participação e controle social no SUS foram abordados em dois dias de curso

Natal (RN), 19/02/2020 – Com o objetivo de potencializar o controle social da política de saúde nos municípios, o Conselho Estadual de Saúde e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizaram, ao longo da segunda e terça-feira (17 e 18), uma capacitação para os conselheiros de saúde do Rio Grande do Norte. O curso foi ministrado por meio do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva (NESC), com apoio do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), com recursos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O MPT-RN foi representado pela procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho. “Podemos, no nosso cotidiano, com as nossas atitudes, explicar para as pessoas que defender o SUS é uma questão de sobrevivência. Os conselhos fazem parte da estrutura do SUS e devem fiscalizar a implementação das ações de saúde do trabalhador”, salientou a procuradora, na abertura do evento.

A capacitação aconteceu no auditório do Departamento de Educação Física da UFRN, e contou com representantes dos Conselhos Municipais de Saúde, dos usuários do sistema, do segmento de trabalhador(a) em Saúde e representantes do segmento gestor/prestador de serviço.

Para a procuradora, os conselhos de Saúde representam a democracia participativa. “Os conselhos representam a participação dos cidadãos na administração pública. Por isso, o ministério da Saúde e as secretarias de Saúde devem ouvir os conselhos”, observou.

Temas como “Os desafios do controle social face às alterações no financiamento da política de saúde: particularidades na Atenção Primária no SUS” e “A saúde como direito e política de seguridade social: participação e o controle social no contexto do SUS” foram debatidos em mesas redondas e palestras.

Representação da sociedade – O Conselho Estadual de Saúde (CES) é a instância de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte. Instituído pela Lei nº. 8.142/90, é um órgão colegiado, permanente, de natureza deliberativa e paritária que dispõe sobre a formulação, a proposição, o acompanhamento, a avaliação, o controle e a fiscalização da Política de Saúde no Estado.

Ministério Público do Trabalho no RN
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