Acordo mediado pelo MPT destina R$ 565 mil para construção de galpão de triagem em Pau dos Ferros

Projeto assegura o início da coleta seletiva e reaproveitamento de resíduos para o município e seus vizinhos

Natal (RN), 16/08/2023 – Recursos de um acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), que pôs fim a uma ação ajuizada contra a empresa B&Q Energia Ltda., em 2020, em função de irregularidades trabalhistas cometidas pela empresa, estão sendo destinados à obra de um galpão de triagem de resíduos no município de Pau dos Ferros. O projeto da construção é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar (CIMOP).

O acordo que encerrou a ação civil pública contra a empresa, que era prestadora de serviço terceirizada para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), resultou no pagamento de um total de R$ 565 mil por danos morais coletivos pela ré, condenada por irregularidades no meio ambiente de trabalho e na jornada de seus trabalhadores.

A escolha de Pau dos Ferros para a instalação do galpão se deu pela grande quantidade de catadores que o município possui, considerada suficiente para que possa ser formalizada uma associação ou cooperativa, e também pelo posicionamento estratégico para que possa receber resíduos de municípios vizinhos: Severiano Melo, Itaú, Rodolfo Fernandes, Taboleiro Grande, São Francisco do Oeste, Francisco Dantas, Encanto, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa, Rafael Fernandes e Venha-Ver.

“O município de Pau dos Ferros tinha um problema socioambiental histórico por conta dos seus lixões. Inspecionamos o principal aterro sanitário, fizemos reunião no local com o secretariado municipal e Promotoria de Justiça. Ouvimos o consórcio de Municípios do Alto-Oeste. Tudo para viabilizarmos as soluções mais eficientes. Assim, reverter essa indenização para a construção de um galpão de triagem é a ação que garante o maior impacto positivo para as pessoas”, explica o procurador do Trabalho Gleydson Gadelha, responsável pelo acordo.

O projeto do galpão de triagem foi elaborado pelo CIMOP em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, garantindo os equipamentos básicos que possam dar início à coleta seletiva municipal, bem como a promoção da sustentabilidade e da educação ambiental. Além da aquisição de equipamentos e infraestrutura para a coleta seletiva, o projeto também prevê a promoção de capacitações e inserção socioeconômica dos catadores.

Em contrapartida, o Município de Pau dos Ferros assinou um termo de compromisso e responsabilidade no qual se compromete com a prestação de contas dos recursos investidos na obra, a cada 90 dias ou sempre que solicitado pelo MPT e com a devolução de recursos financeiros não utilizados. Também se comprometeu a assegurar, na Lei Orçamentária do município, valores suficientes para as despesas de manutenção do aparelhamento do galpão.

Coleta seletiva – A coleta seletiva, ou recolha seletiva, é o sistema de recolhimento de resíduos organizados de acordo com a origem do material descartado, favorecendo o descarte apropriado e os processos de reciclagem de materiais e matéria prima.

Contribuindo de forma significativa para a proteção do meio ambiente, a coleta seletiva está associada a 10 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), entre eles Água potável e saneamento (ODS 6); Cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11); e Combate às alterações climáticas (ODS 13).

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

Tatiana Lima | Jornalista responsável

Bárbara Rossato | Estagiária de jornalismo

Gabriela Liberato | Estagiária de jornalismo