Procurador-chefe do MPT-RN palestra no Fórum Nacional de Direito do Trabalho
O evento debateu temas de repercussão no Tribunal Superior do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal
Natal (RN), 28/05/2024 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou como expositor do Fórum Nacional de Direito do Trabalho, na sexta (24), com objetivo de promover debate sobre assuntos do Direito do Trabalho, com foco em temas de grande repercussão que têm sido ou serão, em breve, apreciados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-chefe, Gleydson Gadelha, representou o MPT/RN proferindo palestra sobre o Tema nº 935: “Contribuição assistencial e direito de oposição. Como o MPT tem abordado a tese fixada pelo STF, no âmbito da Justiça do Trabalho?”
Na oportunidade, Gleydson Gadelha falou do entendimento do STF sobre a constitucionalidade da cobrança de contribuições assistenciais aos sindicatos por todos os trabalhadores da categoria, ainda que eles não sejam sindicalizados: “A cobrança deverá ter previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, no entanto é assegurado ao trabalhador o direito de oposição, ou seja, caso ele não queira realizar a contribuição, ele poderá se dirigir até o sindicato e solicitar sua exclusão”.
No mesmo painel palestraram a advogada Priscilla Umbelino sobre “A legitimidade da contratação, como pessoa jurídica, de médicos, advogados e outros profissionais liberais à luz do tema nº 725 do STF e das decisões proferidas pela suprema corte em reclamações constitucionais”; e o desembargador do TRT da 21º região, Bento Herculano, sobre “O tema 1022 com repercussão geral do STF da necessidade de motivação formal para demissão de empregado de empresas públicas e sociedades de economia mista”. A Mediação foi realizada pela advogada e especialista na área trabalhista, Anna Carolina Cabral.
“Esse tipo de evento é cada vez mais importante porque o STF cria protagonismo revendo as decisões da Justiça de Trabalho, então vamos ter que aprender a conviver com essa nova realidade. Minha proposta foi ressaltar os impactos da decisão do Supremo dentro do tema 935 e a mesma abordagem foi feita em todos os painéis, pelos outros palestrantes, de forma muito proveitosa”, finaliza o procurador-chefe, Gleydson Gadelha.
O evento contou com a participação de executivos de departamentos jurídicos, advogados, empresários, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e profissionais de RH.
Ministério Público do Trabalho no RN
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