MPT-RN e MPRN e lançam nova etapa do projeto Trânsito Cidadão

Projeto dará atenção a medidas voltadas aos motofretistas

Natal (RN), 28/05/2024 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o lançaram oficialmente nesta terça-feira (28) a nova etapa do projeto interinstitucional Trânsito Cidadão. A iniciativa busca incentivar campanhas e ações para a redução de lesões e mortes no trânsito por meio de medidas administrativas. A nova etapa dará atenção a medidas voltadas aos motofretistas. 

A solenidade de lançamento da nova etapa aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, e contou com a presença de diversos órgãos ligados ao trânsito e à saúde. “Essa união de esforços já mostrou resultados. Estamos aqui falando de um trabalho interinstitucional e intersetorial, pois é assim que é a sociedade, complexa e interligada. Iniciativas como essa subsidiaram a reapreciação de leis nacionalmente, então que possamos nos manter firmes nesse movimento. Nós somos um Ministério Público só, adoramos andar juntos e é um prazer ver o resultado desse esforço coletivo se concretizar em ainda mais direitos”, registrou o Procurador-Chefe do MPT/RN, Gleydson Gadelha.

 “Um projeto desse porte não se faz sozinho, então eu quero iniciar minha fala agradecendo o envolvimento de todos aqui nessa iniciativa” disse a Procuradora-Geral de Justiça Elaine Cardoso em sua fala de abertura, registrando ainda sua proximidade pessoal com o tema por ser afeto a sua promotoria de origem.

 Ainda durante a solenidade foi assinado um Termo de Compartilhamento, Confidencialidade e Compromisso entre o Detran e a PRF buscando proteger informações pessoais, sensíveis, estratégicas, comerciais, entre outras, armazenadas e tratadas pelos órgãos. Nessa nova fase, o projeto dará prioridade a ações que promovam mais segurança e saúde para os motofretistas, por ser a categoria que mais se acidenta no trânsito, conforme dados do Hospital Walfredo Gurgel.

“Essa parceria interinstitucional do MPT com o MPRN visa melhorar a notificação de acidentes de trabalho e conscientizar as empresas, sindicatos e associações de moto entregadores da necessidade de adoção de medidas de prevenção de acidentes de trabalho, dando cumprimento às disposições da Leis nº 12.009/2009, que regulamenta o exercício dessa profissão, e da Lei nº 12.436/2011, que impede empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas estabelecer práticas que estimulem o aumento de velocidade” destaca a subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva.

Entre as práticas, a subprocuradora-geral cita oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço; prometer dispensa de pagamento ao consumidor, no caso de fornecimento de produto ou prestação de serviço fora do prazo ofertado para a sua entrega ou realização; estabelecer competição entre motociclistas, com o objetivo de elevar o número de entregas ou de prestação de serviço.

Ileana Neiva frisa ainda que alguns sinistros de trânsito também são acidentes de trabalho, por isso a atuação intensa do MPT na campanha: “Temos que reforçar ainda mais essa preocupação com a saúde e a segurança do trabalhador que atua no trânsito, já que atualmente 4 em cada 5 vítimas de acidentes de trabalho são trabalhadores terceirizados, segundo o Dieese”.

A Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike Natal/RN e Região Metropolitana (ATAMB) participou da solenidade e elogiou a iniciativa. “Nós entregadores estávamos aguardando isso do poder público, porque a gente é muito desprotegido. Quando a gente se acidenta não tem ninguém para pensar em como ficamos. A gente fica meio perdido, sem plano de saúde, sem poder trabalhar. Então, essa campanha vai ajudar muito a gente e acredito que pode até mudar a visão do motorista de carro sobre como nos tratar, registrou Nathalia Soares, diretora de mulheres da ATAMB.

O evento marcou ainda o encerramento do movimento Maio Amarelo no Rio Grande do Norte. A iniciativa internacional foi criada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária em 2014, com a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo.

O projeto Trânsito Cidadão é uma iniciativa da 49ª Promotoria de Justiça de Natal com atuação conjunta das Promotorias de Saúde de Natal e dos Centros de Apoio às Promotorias de Justiça da Saúde e da Cidadania bem como atuação interinstitucional com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa entende que os acidentes de trânsito e de trabalho representam não só um risco à vida de passageiros, condutores, pedestres e trabalhadores, como também são um fator agravante para a saúde pública, pois exigem elevados custos financeiros em razão do alto número de vítimas que são socorridas pela urgência pública.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

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