Termo de parceria vai permitir formação prática de jovens aprendizes

A iniciativa é um desdobramento do “Aprendizagem Profissional”, projeto do MPT-RN

Natal (RN), 11/06/2024 — Um termo de parceria firmado nesta segunda-feira (10), entre o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), oTribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC-RN/Fecomércio), vai permitir a formação prática de jovens aprendizes que atuarão na sede do Tribunal.

O MPT-RN foi representado pelo procurador-chefe, Gleydson Gadelha, e pelo procurador titular regional da Coordinfância, Luis Fabiano Pereira. A iniciativa é um desdobramento do “Aprendizagem Profissional”, projeto do MPT com objetivo de mapear vagas para adolescentes, não preenchidas conforme a lei da aprendizagem, nas médias e grandes empresas do Estado.

“A gente entende que o programa de aprendizagem é uma das principais políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil pois retira o adolescente de situações de exploração e o leva para uma situação de profissionalização e de inserção, protegida e qualificada no mercado do trabalho" destacou Luis Fabiano.

O termo, que também conta com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego no RN e da empresa Gestor Serviços Empresariais Especializados em mão de obra, gestão de recursos humanos e limpeza Eireli, prevê o desenvolvimento social e profissional dos adolescentes jovens, em situação de vulnerabilidade ou risco social, com o intuito de promover a inclusão social e auxiliar no aumento da renda familiar de seus beneficiários.

“Nós estamos muito felizes com essa parceria porque ao tempo em que o Tribunal ajuda esses jovens entrarem no mercado de trabalho pela porta da frente e contribuírem para o aumento de sua renda familiar, apoia também as empresas que não têm condições de absorver esses jovens, devido à natureza de sua atividade, a cumprir sua cota de aprendizagem prevista em lei”, destacou o desembargador Eridson Medeiros, presidente do TRT-RN.

Esse primeiro grupo de jovens beneficiados com essa iniciativa “terá uma formação focada na aprendizagem profissional de qualificação em serviços administrativos, com 400 horas-aula teóricas ministradas por instrutores do SENAC e mais 400 horas-aula de prática, realizadas nas dependências do TRT-RN”, explica a juíza Marcella Alves Vilar, juíza coordenadora do núcleo de cooperação. “Favorece esses jovens na sua inclusão social e na profissionalização, além de contribuir com a melhoria da renda familiar, pois a família deste jovem recebe uma bolsa”.

Alternativa

Os vários setores do TRT-RN e as Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte serão locais para cumprimento de cota alternativa, que é quando o órgão público recebe aprendizes que não podem atuar nas empresas de médio e grande porte que são obrigadas por Lei a contratarem jovem aprendiz, por questões de trabalho insalubre, perigoso ou noturno, como é o caso da primeira empresa beneficiada com esse programa.
Todos os custos da contratação são de responsabilidade dessas empresas. Tem prioridade de contratação, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social.
De acordo com Ato, o Programa Jovem Aprendiz vai dispor de vagas para contratação direta no TRT-RN em observância aos artigos 57, § 1º e 58, parágrafo único, do Decreto nº 9.579/2018, bem como o artigo 1º da Recomendação CNJ nº 61/2020.

Podem ser admitidos no Programa Jovem Aprendiz do TRT-RN, adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos, matriculados no ensino regular, caso não tenham concluído o ensino médio, nos termos do artigo 428, §1º, da CLT, e inscritos em programa de aprendizagem.

CNJ e Agenda 2030

O programa Jovem Aprendiz do TRT-RN atende, entre outras indicações, a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 61/2020, que indica que os tribunais brasileiros devem implementar programas de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 a 433 da CLT.

Além disso, o programa vai contribuir com o cumprimento de vários dos objetivos da Agenda 2030 da ONU, como a Erradicação da Pobreza e promoção da Educação de Qualidade, Igualdade de Gênero, Trabalho Decente e Crescimento Econômico, Redução das Desigualdades, Paz, Justiça e Instituições eficazes e a formalização de parcerias e meios de implementação.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

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