RN ganha Rede de Trabalho Decente no Sistema Prisional

A Rede é uma iniciativa do MPT para atrair indústrias no âmbito do sistema prisional

Natal (RN), 26/06/2024 — O Ministério Público do Trabalho e o Estado do RN, assinaram, na manhã dessa segunda-feira (24), juntamente com outras instituições, um Acordo de Cooperação Técnica para a criação da Rede Potiguar de Trabalho Decente, Atração Produtiva e Promoção do Trabalho no Sistema Prisional.

Assinaram o termo o procurador geral do trabalho, José de Lima Ramos; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), Gleydson Gadelha; a governadora Fátima Bezerra; o Secretário de Administração Penitenciária do Estado do RN, Helton Edi Xavier; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN, Glauber Rêgo; a procuradora-geral de justiça, Elaine Cardoso de Matos; e José Daniel Diniz Melo, reitor da UFRN.

A parceria visa integrar processos e sistemas para o compartilhamento de informações e adoção de práticas de cooperação para atrair indústrias e atividades produtivas no âmbito do Sistema Prisional no RN. O objetivo principal da Rede é aumentar a quantidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional classificadas para o trabalho.

Durante a solenidade, no auditório do MPT em Natal, o procurador geral do trabalho, José de Lima Ramos, explicou: “A ideia é trazer instalações produtivas para dentro das penitenciárias fazendo com que a pessoa privada de liberdade e egressa tenha oportunidade de ter um emprego. Essa parceria é inovadora, multidisciplinar, e o trabalho é um direito social e fundamental. É algo plantado agora e eu não tenho dúvidas de que teremos sim avanços significativos” frisou Lima Ramos.

“Inovamos e criamos um projeto sustentável, uma rede de trabalho para atrair empresas, um ecossistema que vai promover a qualificação e a empregabilidade”, destacou o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha.

Para a governadora Fátima Bezerra esse é um compromisso que traduz sinergia institucional em defesa de um sistema prisional mais justo e inclusivo. “Estamos todos aqui unidos para fortalecer ações no objetivo comum de oferecer oportunidades dignas e produtivas para aqueles privados de liberdade. A Rede avança na socialização e colabora para um sistema seguro e eficiente”, reforçou a Governadora.

A subprocuradora-geral do trabalho, Ileana Neiva, responsável pela articulação e organização da Rede, juntamente com o procurador do trabalho Afonso Rocha, explica que a renda obtida com trabalho vai trazer mais dignidade e segurança das pessoas privadas de liberdade e egressas: “Uma parte do valor é guardada no pecúlio, para que quando ela saia da prisão tenha um recurso para se reestruturar. Outra parte pode ser destinada à família ou utilizada para gastos com a higiene pessoal, por exemplo”.

“O MPT tem membros em todo o Brasil que são pontos focais para a nossa atuação nesse tema. A iniciativa no RN, bem como o modelo de articulação interinstitucional, servirá de base para que outros estados possam firmar acordo de cooperação técnica semelhante”, disse Ileana.

Para o vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Glauber Rêgo, “que este projeto seja sucedido por muitos outros para colaborarmos para um sistema penitenciário melhor para o RN”. A procuradora geral MP-RN, Elaine Cardoso, por sua vez, disse que “a integração das pessoas privadas de liberdade e egressos pelo trabalho é importante para distensionar o sistema e trazer perspectiva de propósito. Este momento é um marco para que a esperança seja concretizada em novas ações, firmes, contínuas e produtivas”. O reitor da UFRN, José Daniel Diniz enfatizou que o termo de cooperação técnica “representa a união de várias instituições comprometidas com o desenvolvimento social e com a dignidade da pessoa humana”.

O evento ainda contou com a presença da procuradora do MPT-RN, Heloise Ingersoll, e por videoconferência, da diretora da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP), Séfora Char; além de autoridades e servidores públicos da área.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

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