Atuação do MPT foi destacada em evento sobre resíduos sólidos na FIERN
MPT dialoga com o poder público sobre a importância do fortalecimento das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis
Natal (RN), 17/06/2024 - A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) visando à inclusão social e econômica das cooperativas de catadores de materiais recicláveis foi ressaltada no 3º Fórum de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Norte, que aconteceu na quinta (13) e sexta-feira (14), na Casa da Indústria, sede da Federação das Indústrias (FIERN), em Natal. O MPT foi representado pela subprocuradora-geral do trabalho, Ileana Neiva.
Organizado pelo Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do RN (SindRecicla-RN), o evento contou com a presença de autoridades públicas, empresários e trabalhadores e teve como tema principal a responsabilidade compartilhada, desde a geração até a destinação de resíduos. Na oportunidade, o presidente do SindRecicla-RN, Etelvino Patrício, destacou a atuação do MPT:
“A parceria com o órgão é de fundamental importância na nossa agenda porque o MPT faz o acompanhamento para garantir as melhores condições de trabalho do principal agente das atividades de reciclagem, que é o catador. Muitas vezes, essas pessoas trabalham de forma insalubre, aproveitando mão de obra infantil e sem organização trabalhista. Então, o MPT atua garantindo dignidade para que elas possam desenvolver suas funções e alcancem uma remuneração digna”.
Um dos destaques do evento foi a Aline Sousa, catadora de materiais recicláveis, que reforçou em seu painel o papel de utilidade pública da sua classe trabalhadora e como esta ainda tem pouca ou quase nenhuma visibilidade:
“O manejo inadequado de resíduos torna o Brasil segundo maior produtor de metano. Isso só pode ser mitigado com a atividade dos catadores, sobretudo dentro de cooperativas. Somos nós os grandes responsáveis pelos altos índices de reciclagem no país, realizando coleta, separação e destinação, diminuindo o volume de resíduos, que caso fossem descartados, ocupariam espaço em aterros e lixões, prejudicando além do meio ambiente, o erário. Ainda assim somos vítimas da invisibilidade pública”
Aline também destacou os esforços do MPT, junto ao poder público, dialogando sobre a urgência do fortalecimento das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis: “O MPT é um grande parceiro da nossa categoria na mobilização dos municípios quanto ao cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a contratação prioritária de catadores organizados em cooperativas. É muito reconfortante saber que podemos contar com o órgão”.
A subprocuradora-geral do trabalho, Ileana Neiva reforça que, nos países desenvolvidos, o incentivo ao cooperativismo de catadores e catadores de materiais recicláveis tem mostrado que eles são importantes agentes ambientais, e ao exigir-se que os entes públicos e privados paguem pelos serviços de coleta, triagem e reciclagem , de forma justa e com observância das normas de saúde e segurança do trabalho, adota-se importante medida para o desenvolvimento econômico de qualquer país, com a redução das desigualdades sociais.
“É importante criar nos catadores e catadoras um interesse pelo cooperativismo, que é uma forma prevista constitucionalmente de juntar pessoas que individualmente são fracas, são vulneráveis, mas que, atuando em conjunto, adquirem organização para firmar contratos com remuneração adequada e assim prover ao seu sustento e de sua família, com saúde e segurança no trabalho e garantias previdenciárias. A lei que instituiu a Politica Nacional de Resíduos Sólidos prevê a inclusão socioeconômica dos catadores e catadoras e cabe ao Ministério Público do Trabalho atuar para promover essa inclusão”, frisa Ileana.
Participaram do Fórum a governadora Fátima Bezerra; O presidente da FIERN, Roberto Serquiz; O deputado estadual Hermano Morais; o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN, Paulo Varella; o secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Silvio Torquato; o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, entre outras autoridades.