Audiência Pública sobre a situação dos entregadores conta com participação do procurador-chefe do MPT-RN
MPT elaborou nota técnica que auxiliou aprovação de lei em prol dos entregadores
Natal (RN), 17/06/2024 — O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), Gleydson Gadelha, participou, nesta sexta-feira (14), na Câmara Municipal de Natal, de audiência pública sobre as dificuldades enfrentadas pelos entregadores que trabalham de moto e bicicleta na capital do Rio Grande do Norte.
Recentemente, o MPT-RN Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiram uma nota técnica que subsidiou a aprovação integral da lei municipal nº 586/2023, de autoria do vereador Daniel Valença, que autoriza entregadores a deixar os pedidos feitos por aplicativos nas portarias dos condomínios. “Mostramos com dados oficiais as questões de saúde pública envolvidas. Expostas à exploração e metas irregulares, essa categoria é a mais sujeita a acidentes e consequentemente a que mais utiliza a urgência dos nossos hospitais de urgência aqui” explica Gleydson Gadelha.
Outra preocupação levantada pelo procurador foi a proteção trabalhista e previdenciária: “Esse é um grande problema. A solução passa por vários lugares, inclusive pelo município, mediante uma organização das suas próprias vias. Repensar o fluxo da cidade, mas passa também por enxergar essas pessoas, tirando-as da invisibilidade. Essas pessoas devem ser consideradas, em caso de acidente, como acidentes de trabalho, para que elas possam ter acesso ou gerar estatísticas para políticas públicas para elas. Proteção, recuperação e até a segurança. O município pode contribuir muito nesse sentido, tanto de normas quanto da própria postura protetiva. É um dever dele em relação a todos os trabalhadores, inclusive esses”, disse.
Somando os mototaxistas e entregadores de aplicativos, estamos falando de 4 mil trabalhadores que lutam por questões como reconhecimento, redução da jornada de trabalho e suporte das plataformas de tecnologia. O moto-entregador Alexandre da Silva, que está nesse mercado desde 2016 e preside atualmente a Associação da categoria em Natal, falou que os profissionais não têm respaldo algum das empresas e que tudo fica por conta dos próprios condutores.
“Somos 4 mil trabalhadores na rua, aqui em Natal e na região metropolitana, buscando o nosso pão do dia a dia. A dificuldade é justamente o vínculo trabalhista que essas empresas não têm com os seus entregadores. Não está sendo reconhecido o nosso vínculo trabalhista e, com isso, ficamos desassistidos, como por exemplo no caso de acidentes”, falou.
A proposição da audiência foi de autoria do vereador Daniel Valença (PT). “Foi um momento extraordinário, porque demonstrou aquilo que nós já identificávamos. Que grandes corporações internacionais, aplicativos conhecidos, estão lucrando 3 bilhões por semestre, enquanto os trabalhadores e trabalhadoras estão tirando 5 ou 6 reais por corrida. Se acidentam, não têm nenhum apoio dessas empresas. Alguns vão a óbito em acidentes de trabalho, também não há nenhum apoio. Ou seja, é fundamental haver uma intervenção estatal nesse tema. Senão, vamos continuar tendo milhares de pessoas sendo exploradas por estas poucas empresas”, explicou.
O procurador-chefe finaliza ressaltando que o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Rio Grande do Norte, dentro das suas competências, vão elaborar, sempre que possível, notas técnicas que tirem o conteúdo meramente político e mostrem a posição de proteção do trabalhador e das pessoas de uma maneira mais cidadã e de maneira mais técnica.
Ministério Público do Trabalho no RN
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