Cerest recebe equipamentos fruto de acordo firmado pelo MPT-RN

Destinação vai auxiliar nas atividades de inspeção do órgão

Natal (RN), 17/06/2024 — O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) destinou dois equipamentos, um audiodosímetro e um termômetro de stress térmico, ao Centro de Referência à Saúde do Trabalhador (Cerest) de Mossoró. A destinação é resultado de um acordo judicial firmado pela procuradora Andrea da Rocha Carvalho Gondim, do 1° Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró, com a empresa Cerâmica Vila Nova. Ambos os aparelhos foram entregues aos servidores do Cerest em 27 de maio.

A ação Judicial se deu após o MPT identificar irregularidades relacionadas ao meio ambiente laboral. “A Cerâmica Vila Nova apresentava irregularidades relativas ao meio ambiente do trabalho e à saúde e segurança dos trabalhadores, comprovadas em laudo pericial. Então, judicializamos a ação, e a empresa propôs um acordo extrajudicial para pagamento. O MPT aceitou a proposta, tendo em vista que a requerida já havia regularizado vários itens apontados no laudo. O acordo consistiu na aquisição e doação desses aparelhos para o Cerest”, explica a procuradora.

Andrea Gondim ainda destaca que “essa reversão de equipamentos ao Cerest busca reconstituir a coletividade, priorizando a comunidade lesada na medida em que fortalece a proteção ao meio ambiente do trabalho”.

Com os aparelhos, o órgão poderá obter, em suas atividades de inspeção, o conhecimento técnico do trabalhador exposto ao agente ocupacional, ruído ou calor, acima do limite de tolerância. O audiodosímetro permitirá avaliar a intensidade sonora (ruído) nos ambientes de trabalho. Já o termômetro de stress térmico será utilizado para medir a exposição ao calor.

“A partir da avaliação podemos buscar melhorias no local de trabalho e eliminar e/ou neutralizar os riscos à saúde dos trabalhadores”, afirma o engenheiro de segurança do trabalho, Francisco Filgueira.

Estiveram presentes no momento da entrega dos equipamentos a secretária da Cerâmica Vila Nova, Alcione Rodrigues Malaquias, e os servidores do Cerest, Francisco Airton Filgueira Júnior, engenheiro de segurança do trabalho, e Alexandre Elói Fernandes Paiva, fonoaudiólogo.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

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