MPT-RN, SENAI e SENAR firmam acordos para qualificação profissional de mais de mil egressos e apenados
Natal (RN), 13/08/2024 - Concretizando o esforço para aumentar a oferta de vagas de trabalho no sistema prisional do Rio Grande do Norte e iniciar as atividades da Rede de Trabalho Decente, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) assinou, nesta segunda-feira (12), com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RN) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RN), um acordo para qualificação profissional de mais de mil apenados e egressos no estado.
O objetivo com a ação é potencializar oportunidades de emprego e empreendedorismo em atividades industriais e agrícolas, como meios de reintegração social e desestímulo à reincidência criminal.
A reunião de assinatura aconteceu na sede do MPT-RN, em Natal, e contou com a presença do procurador geral do trabalho, José de Lima Ramos; do procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha; do procurador regional do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros, o diretor do SENAI-RN, Rodrigo Mello, do presidente do Sistema Faern/Senar, Zé Vieira, do superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-RN), Luiz Henrique Paiva; da gerente da Unidade de Educação e Tecnologias do SENAI-RN, Simone Medeiros e do assessor jurídico do MPT, Gilmar Melo.
“As pessoas precisam ter oportunidade”, disse o Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos. “Quem pratica ilícito tem que ser punido, mas o Estado tem que dizer ‘pagou (pelo que fez), volte (para a sociedade) e trabalhe para ressocializar’, se não, tem-se um ciclo vicioso de sair da prisão e voltar para prisão”.
Esse tipo de iniciativa, acrescentou o procurador, contribui para diminuir a quantidade de pessoas envolvidas no crime e os riscos que existem para a sociedade. “Você passa a ter um trabalhador, você tenta diminuir desigualdades e as dificuldades que existem pelo estigma social. Isso aqui trata de transformação social”, frisou ele.
Segundo o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, os acordos estão alinhados aos objetivos da “Rede Potiguar de Trabalho Decente, Atração Produtiva e Promoção do Trabalho no Sistema Prisional”, formalizada em junho deste ano com diversas instituições para aumentar a quantidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional classificadas para o trabalho.
“Nossa preocupação, com esses acordos, é atender homens e mulheres que estão no sistema prisional ou já saíram. O objetivo é que essas pessoas tenham acesso à melhor capacitação possível e que isso seja útil para entrarem no mundo do trabalho”, observou Gadelha.
SENAI
O acordo firmado com o SENAI prevê ações de qualificação profissional a partir deste mês, com foco em 1.325 pessoas apenadas nos municípios de Natal, Parnamirim, Ceará Mirim, Nísia Floresta, Mossoró e Caicó. Serão oferecidos 11 cursos da instituição, para homens e mulheres, nas áreas de alimentos, construção civil e confecção.
A expectativa é a formação de pedreiros de alvenaria, pintores de obras, encanadores hidráulicos, eletricistas instaladores prediais, padeiros, confeiteiros, costureiros industriais do vestuário, mecânicos de máquinas de costura e mecânicos de refrigeração.
Estão programados, ainda, cursos de aperfeiçoamento profissional para fabricação de salgados e bolos regionais. As cargas horárias variam de 40 a 160 horas. O programa de capacitação representa um investimento total de R$ 2,3 milhões, incluindo R$ 1 milhão de contrapartida do SENAI.
“O Sistema Indústria, através do SENAI, vai trabalhar em oito unidades prisionais do estado, oferecendo soluções que foram construídas com a participação da nossa equipe técnica e com equipes dos presídios, analisando o perfil dos apenados, e com apoio total e irrestrito do Ministério Público do Trabalho”, disse o diretor regional do SENAI-RN, Rodrigo Mello.
“Nós vamos montar estrutura de sala de aula onde não tem, levar unidades móveis onde a estrutura não existe. O objetivo é preparar cidadãos para uma vida diferente”, acrescenta.
A ação expande um programa pioneiro, criado há mais de 10 anos no Brasil pelo SENAI do Rio Grande do Norte, para impulsionar a reintegração social e profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, com estímulos à educação e a novas perspectivas de participação no mercado. Com o MPT-RN, é a primeira vez que a instituição fecha parceria de olho nesse público-alvo.
“Nós pretendemos criar um ambiente de vida, pós-sistema prisional, em que essas pessoas possam ter dignidade e levar dignidade para suas famílias, contribuindo com renda, emprego, colocando seu próprio negócio, enfim, construindo um mundo diferente daquele que as levou para dentro do sistema prisional”, complementou Rodrigo Mello.
SENAR
Durante o evento, o órgão também formalizou parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), prevendo a oferta de mais de 12 cursos voltados ao setor agrícola. Entre as oportunidades incluídas estão produção de mudas, olericultura, beneficiamento de frutas e o uso adequado de defensivos agrícolas.
“Na Penitenciária Mário Negócio, nós vamos também ministrar o primeiro curso técnico do Brasil em fruticultura”, disse o presidente do Conselho de Administração do SENAR-RN, José Vieira, completando: “A grande importância disso é levar oportunidade para os apenados, para quando eles saírem do sistema prisional terem uma perspectiva de trabalho na área agrícola. O setor de agro, como um todo, está carente de mão de obra qualificada, então precisamos cada vez mais intensificar a qualificação, fazendo com que as pessoas tenham oportunidades”, frisou.
Ministério Público do Trabalho no RN
Assessoria de Comunicação
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