ONU lança Perfil de Governança Migratória do RN com presença do MPT

O  Ministério Público do Trabalho atua para fomentar a inserção socioeconômica e produtiva da população migrante

Natal (RN), 27/08/2024 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, na sexta (23), do lançamento do relatório da Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão da ONU, a respeito das políticas públicas do estado com relação à população migrante presente na região.

Trata-se do lançamento do Perfil MGI (Indicadores de Governança Migratória) do Estado do Rio Grande do Norte, o primeiro feito em âmbito estadual no país. O evento, que ocorreu no Auditório do Complexo Cultural Rampa, contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e de secretários de estado envolvidos nas políticas migratórias.

“Sabemos que a maior demanda dos Refugiados, Apátridas e Migrantes, de uma forma geral, é o acesso ao emprego e renda. Nesse sentido, o Ministério Público do Trabalho reitera o seu compromisso de fortalecer parcerias voltadas à inserção socioeconômica e produtiva, dessa população, para que isso aconteça da forma mais rápida e segura”, ressaltou o procurador-chefe.

Entre as ações do MPT-RN para fomentar as políticas migratórias no estado, estão a articulação com empresas e outros agentes econômicos para ampliação das oportunidades de qualificação profissional e emprego decente e o auxílio técnico ao estado na instalação da Comissão Especial de Erradicação do trabalho análogo à escravidão (COETRAE), em consonância com o disposto na Lei Complementar Estadual nº 729/2023.

O MGI é uma ferramenta desenvolvida pela OIM em parceria com a Economist Impact para avaliar e melhorar as políticas migratórias dos países e localidades. No relatório, foram apresentadas as boas práticas em governança migratória desenvolvidas pelo governo estadual, assim como reflexões sobre os desafios e oportunidades atuais.

A iniciativa é pioneira e coloca o Rio Grande do Norte na vanguarda das políticas migratórias no Brasil em âmbito estadual. Antes, os Indicadores de Governança Migratória só haviam sido analisados em âmbito municipal – nas cidades de São Paulo, Foz do Iguaçu, Rio de Janeiro e Manaus. Com a entrada do Rio Grande do Norte, o Brasil fica na vanguarda da aplicação do MGI nos três níveis federados.

“Essa pauta é muito delicada. Estamos vendo, infelizmente, o discurso que está avançando, principalmente nos EUA e Europa, no que diz respeito a criminalização das comunidades imigrantes. E isso é muito perigoso. Então quero colocar que o secretariado está aqui porque leva isso a sério. Espero que essa iniciativa no Rio Grande do Norte possa inspirar os demais estados para que avancemos na implementação dessas políticas”, afirma Fátima Bezerra.

“É muito corajoso, por parte de um Estado, de uma cidade, de um país, aceitar ser avaliado, aceitar ser diagnosticado sobre como estão suas políticas públicas. É corajoso e é muito inteligente, porque somente um diagnóstico muito consistente, baseado em dados e evidências com indicadores que já existem há dez anos é que conseguimos construir políticas públicas eficazes, que consigam virar política de Estado, que perdurem muito tempo e que tenham, efetivamente, impacto na vida das pessoas”, esclarece Luana Medeiros, diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça.

O objetivo do MGI é ser uma ferramenta para que as autoridades governamentais realizem uma análise introspectiva das medidas que têm em vigor para gerenciarem a migração e compartilharem suas experiências.

“Para a OIM, a migração é inevitável e é um potencial global. É um potencial quando bem gerida, organizando estratégias que representem todas as pessoas com políticas públicas integradas”, afirma Socorro Tabosa, Oficial Nacional de Projetos da OIM Brasil.

“Hoje passou um filme na minha cabeça, de seis anos atrás, quando foi a primeira vez que recebemos uma ligação da SETHAS falando sobre a chegada de refugiados, em setembro de 2019. O governo teve a sensibilidade de fazer o acolhimento dessas pessoas e criar um Comitê Estadual Intersetorial que pensasse as ações, enquanto governo do estado”, explica Thales Dantas, presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (CERAM/RN). O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado do Nordeste a criar um comitê exclusivo com esse tema, o que o colocou no mapa de inovações e aperfeiçoamento de políticas públicas, que hoje finda com o reconhecimento da agência da ONU.

Estiveram presentes Danielle Veras, Promotora do MPRN; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Gleydson Gadelha; Socorro Tabosa, Oficial Nacional de Projetos da OIM Brasil; a Promotora de Justiça, Danielle Veras; professor Thiago Moreira (Direito-UFRN); Thaís Cordeiro, assistente da ONU-Genebra; Presidente da Associação de Apoio aos Imigrantes Refugiados, Muhammad Tawfik. E os secretários e gestores estaduais Socorro Batista (SEEC); Lyane Ramalho (SESAP); Mary Land Brito (SECULT); Cel. Araújo (SESED); Ivanilson Maia (GAC); Gilson Matias (FJA); Solange Portela (SETUR); Osmir Monte (SESED); Cícero Araújo (SEDRAF); Auricélio Costa (SEMARH); Cel. Carvalho (Defesa Civil); Herculano Campos (FUNDASE).

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

Ulyana Lima | Jornalista responsável 

Kyara Torres | Estagiária de jornalismo

Sabrina Cruz | Estagiária de audiovisual