Procurador regional do MPT-RN palestra para novos integrantes da magistratura do Trabalho

O evento aconteceu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª região, em Brasília

Natal (RN), 06/09/2024 – O procurador regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, Xisto Tiago de Medeiros Neto, representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) no evento de abertura do 28º Curso Nacional de Formação Inicial de Magistradas e Magistrados do Trabalho. O evento aconteceu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 10 região, em Brasília, nesta segunda-feira (02).

A capacitação é coordenada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e tem o objetivo de proporcionar formação para os 120 novos integrantes na carreira.

Na oportunidade, Xisto Tiago de Medeiros apresentou inicialmente os objetivos e as áreas da atuação estratégica do MPT, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030 da ONU, e a estruturação e atribuições das Coordenadorias Nacionais e os seus principais projetos estratégicos.

Em seguida, o procurador regional fez explanação sobre os fundamentos jurídicos da destinação adequada das parcelas de reparação por danos oriundos das ações civis públicas, abordando os principais pontos da resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 10/2024, as decisões atuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com fundamento nessa normativa e, também, a respeito da positividade da decisão liminar proferida na ADPF nº 944/2024 e da relevância e alcance social das destinações paradigmáticas conduzidas pelo MPT.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, participou do evento por videoconferência e reforçou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em harmonia com Resolução Conjunta do CNJ e do CNMP, que autoriza a destinação de verbas trabalhistas a entidades de interesse social. E pontuou que a reversão de indenizações para instituições sem fins lucrativos é alternativa importante, prevista em lei, e que contribui com nosso trabalho como agentes de transformação social.

A visita dos futuros juízes resulta de articulação da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada (Setef) do MPT com a Enamat.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

Ulyana Lima | Jornalista responsável 

Kyara Torres | Estagiária de jornalismo

Sabrina Cruz | Estagiária de audiovisual