MPT aponta caminhos para garantir os direitos das pessoas com deficiência no serviço público

Audiência pública na Câmara dos Deputados contou com participação do coordenador da PTM Mossoró

Brasília (DF), 05/12/2024 –  Os desafios e direitos das pessoas com deficiência no serviço público foram temas de audiência pública realizada nesta terça-feira (3) na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró (PTM-Mossoró), destacou que uma das barreiras é a pouca visibilidade da realidade das pessoas com deficiência.

De acordo com o representante, o MPT, enquanto instituição de defesa dos direitos individuais indisponíveis, tem atuação importante na tutela das pessoas com deficiência. "Nós temos uma pauta histórica dentro do MPT de estímulo às cotas e à melhoria do ambiente de trabalho na administração pública", explicou.

O procurador ressaltou que o MPT promove um combate muito forte ao capacitismo. "A prática se assemelha a formas de discriminação e pode ser um elemento ou uma própria configuração de assédio moral que pode ocorrer tanto no âmbito público como privado", destacou. Segundo Afonso Rocha, muitas vezes o capacitismo se baseia em uma premissa odiosa, que é justamente a incapacidade da pessoa com deficiência.

Na visão do procurador do Trabalho, é necessária uma postura ativa de fiscalização dos contratos públicos para que as empresas da cadeia de suprimento público cumpram as cotas de pessoas com deficiência. Isso também é uma maneira de combater a terceirização precária dessas pessoas.

Outro aspecto destacado por Afonso Rocha foi a falta de informações claras sobre a realidade das pessoas com deficiência.

Assista à audiência na íntegra.

 

*Com informações da SECOM/PGT

 

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