Dia de Combate ao Trabalho Escravo: evento realizado pelo MPT-RN e TRT-RN discute ações para erradicar a prática

Autoridades alertaram para números terríveis do trabalho análogo à escravidão no Brasil

Natal (RN), 29/01/2025 - O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizaram nesta terça (28) um evento em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Lei 12.064/2009).

O evento contou com a participação de várias instituições públicas, da sociedade civil e de movimentos sindicais ligados ao combate ao trabalho escravo, e teve como destaque a mesa-redonda “Trabalho Escravo Contemporâneo”.

Houve ainda a apresentação do Auto Dramático dos Congos de Combate, grupo folclórico ancestral de São Gonçalo do Amarante formado por trabalhadores e trabalhadoras da comunidade de Santo Antônio de Potengi.

Em sua fala de abertura, o presidente do TRT-RN alertou que o Brasil, infelizmente, “tem números terríveis” com relação ao número de trabalhadores submetidos a essa situação. “Ocupa o 11º lugar no número de vítimas, com mais de um milhão de pessoas. Estima-se que quase 50 milhões pessoas no mundo estejam submetidas à escravidão moderna”.

Esse tipo de situação, considerada “deplorável” pelo presidente do TRT-RN, gerou “R$ 236 milhões de dólares em lucros ilegais por ano”, em 2023, de acordo com relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ele lembrou que o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Escravo foi escolhido em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004. Na ocasião, os auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados durante uma fiscalização de rotina. Crime considerado como “bárbaro e condenável”.

Já o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, afirmou que “toda a discussão que acontece no mundo do trabalho passa, necessariamente, pela questão da liberdade, e a forma mais brutal de violar esse direito – o trabalho análogo ao de escravo – ainda é uma realidade no Brasil”.

Ele falou ainda que o aliciamento de trabalhadores através dos meios de mídia social é “um grande desafio hoje para o Ministério Público do Trabalho e para todos os envolvidos no combate a essa chaga social”.

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Escravo foi idealizado através pelo Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Migrante do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), que tem como gestoras as juízas do Trabalho Lygia Godoy e Aline Fabiana Campos.

Em sua palestra a juíza Lygia Godoy chamou a atenção para o aliciamento de pessoas para o trabalho escravo ou análogo ao escravo, que acontece no Nordeste incluindo o Rio Grande do Norte.

Existe essa prática (no RN) e muitos trabalhadores levados para fora do Estado, em sua maioria, são aliciados para trabalhar na construção civil e na atividade agrícola" explicou ela.

“O aliciamento não sai na estatística do estado, porque eles são levados para serem escravizados em outros estados. O aliciamento é uma prática criminosa”.

Ela explicou que o aliciamento é a oferta de emprego, em outra localidade onde os trabalhadores vivem, com falsas promessas de bons salários e de boas condições de trabalho, mas quando chegam ao local, a realidade é outra: não pagam os salários prometidos e as condições de trabalhos são degradantes. Esses trabalhadores sequer têm condições de voltar pra casa, pois desde que saíram de sua cidade, já vem portando dívida com transporte, alimentação etc.

MESA REDONDA

Após a apresentação cultural, o público acompanhou a mesa redonda formada pela juíza Lygia Godoy, gestora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, pelo procurador Gleydson Gadelha, pela auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas, e pelo presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (CERAM/RN), Thales Dantas.

Marinalva Dantas, auditora fiscal do Trabalho no RN, uma das pioneiras a integrar o grupo do Governo Federal que combate a escravidão no Brasil, em sua apresentação, pôs em relevo importância da data, sobretudo para sua categoria.

Ela destacou a história de Sônia Maria de Jesus, de 50 anos – que foi resgatada, após trabalhar como doméstica por 40 anos, em uma operação contra o trabalho análoga à escravidão na casa de um desembargador, em Santa Catarina, e que depois retornou à residência dos investigados. “Estamos chamando esse caso de 'desresgate'. Ele abre um perigoso precedente para as próximas vítimas de trabalho escravo e é desastroso para a política pública". 

Na oportunidade, Marinalva chamou atenção para um esquema de exploração de crianças, em Natal, para a prática da mendicância em sinais, supermercados, farmácias etc. “Os pais alugam seus filhos por 30 reais por dia. As crianças passam o dia ao lado dos exploradores pedindo dinheiro e produtos pré-determinados. Muitas vezes os dão soníferos para as crianças menores, pois eles só precisam da figura delas para sensibilizar o doador”.

“Estamos trabalhando em conjunto com o conselho tutelar, promotoria da infância, vara da família, polícia militar e outras instituições para coibir esse esquema”.

O presidente do Ceram/RN, Thales Dantas, falou da intersecção entre o tema do trabalho escravo com o enfrentamento ao tráfego de pessoas e de proteção à população migrante, ressaltando a importância da união de esforços entre instituições na elaboração de uma agenda propositiva para monitorar e impedir os casos. “Precisamos colocar luz realmente nesse tema, informar para a população que isso ainda é uma realidade e que ela tem que ficar sempre alerta, porque é em conjunto que a gente consegue enfrentar o trabalho análogo à escravidão”.

*Com informações da Ascom do TRT-RN

 

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