MPT-RN obtém condenação do Estado do RN por assédio moral na SEAD
Sentença da Justiça do Trabalho impõe medidas preventivas, multa diária e indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo
Natal (RN), 21/01/2026 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve na Justiça do Trabalho a condenação do Estado do Rio Grande do Norte por práticas de assédio moral organizacional de uma ex-chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Administração (SEAD). A decisão, proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Natal, reconheceu a gravidade das condutas denunciadas e determinou medidas para prevenir novas ocorrências, além de fixar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
