MPT em Mossoró consegue mais de R$ 2,7 milhões em conciliações

 

Mossoró (RN), 22/06/2016 – Com o objetivo de desonerar a Justiça do Trabalho de Mossoró, o Ministério Público do Trabalho adotou iniciativa semelhante à semana de conciliação e realizou audiências paralelas, que resultaram em compromissos de pagamentos que ultrapassam R$ 2,7 milhões, para quitar dívidas trabalhistas decorrentes de processos movidos pelo MPT. Os valores serão revertidos a instituições sociais a serem definidas oportunamente. 

 

O procurador do Trabalho Afonso Rocha, que presidiu as audiências ocorridas naquela unidade do MPT, destaca que a iniciativa foi encorajada pelo juiz do Trabalho Magno Kleiber Maia, que coordena o Núcleo de Conciliação Trabalhista de Mossoró. Para o procurador, “foi uma excelente ideia para otimizar a sistemática dos acordos, agora pendente apenas da homologação nas respectivas Varas de Trabalho em que tramitam os processos”, conta. 

 

O juiz Magno Kleiber ressaltou que “essa semana de conciliação só alcançou o êxito registrado diante do empenho do MPT que, afinado com as tendências e anseios da sociedade moderna pela prestação de uma Justiça mais humana e prática, aderiu à solução do conflito, chamando as partes para o diálogo, pondo fim ao litígio de forma mais eficaz, célere e justa”, disse. Para o juiz, foi iniciada uma nova etapa na parceria com o MPT, que somente pode render bons frutos.

 

Essa parceria também foi considerada a maior vitória da semana de conciliação, segundo as palavras da própria desembargadora Auxiliadora Rodrigues, vice-presidente do TRT/RN e gestora regional dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. 

 

“Em Natal e em Mossoró, todos os procuradores aderiram e fizeram ótimos acordos no espírito da semana, que foi emblemática para o TRT-21, gerando uma mudança de paradigma: o abandono da cultura do litígio para a cultura da harmonização”, declarou a vice-presidente, parabenizando o MPT. 

 

Conciliações do MPT em Mossoró - Em uma das conciliações, a empresa Certa concordou em pagar R$ 1,1 milhões de multa, resultante da ação de execução de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) nº 0000211-71.2015.5.21.0011. Além disso, reconheceu, em favor dos trabalhadores, créditos que possui pendentes de recebimento do Município de Mossoró para a integralidade dos processos em curso. Ficou estabelecido que a multa começa a ser paga após a quitação integral dos valores devidos aos trabalhadores da Certa.

 

A Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim) se comprometeu a pagar todas as execuções de TACs movidas pelo MPT, em parcelas de R$ 80 mil. “Só o processo da 4ª Vara do Trabalho (nº 0000275-72.2015.5.21.0014) já soma R$ 1,6 milhões, mas falta calcular os valores das demais ações”, destaca o procurador. O pagamento inicia após o cumprimento do acordo realizado em ação coletiva ajuizada pelo sindicato dos trabalhadores.

 

O procurador do Trabalho Afonso Rocha explica que a entidade está sob intervenção federal e que “os valores podem ser revertidos para a própria Maternidade Almeida Castro, que era administrada pela Apamim e hoje possui uma junta interventora, desde que apresente projetos relacionados minimamente com o atendimento de trabalhadores ou convênios com entidades sindicais, para o atendimento de trabalhadores”, conforme fixa o acordo.

 

Também foram celebradas conciliações com a Conel Construções e Engenharia Ltda, empresa terceirizada da Petrobras, além da Eldorado Administradora de Consórcio, dentre outras negociações iniciadas na semana de 13 a 17 de junho que ainda devem resultar em acordos futuros. Os compromissos resultantes das audiências realizadas pelo MPT foram encaminhados à Justiça do Trabalho, para homologação.