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Apamim rejeita proposta de reabertura imediata e intervenção consensual na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado

A diretoria da associação que administra o hospital informou ao MPT em Mossoró, no dia 2 de setembro, a recusa à proposta de conciliação

 

Mossoró (RN), 04/09/2014 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi informado na última terça-feira, 2 de setembro, da recusa da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) em aceitar a proposta de articulação para reabertura imediata e intervenção consensual na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado (CSDR). A proposta surgiu em audiência ocorrida na unidade do MPT, com a finalidade de chegar a uma conciliação para o imediato retorno das atividades de saúde do hospital e mecanismos para pagamento dos débitos trabalhistas.

Para o procurador do Trabalho Afonso Rocha, que acompanha o caso, “é uma pena que não foi possível a articulação proposta, aparentemente aceita por todos”, lamenta. Segundo explica, o MPT sempre busca a articulação social com foco na preservação dos direitos fundamentais trabalhistas. Ele defende que “o acordo beneficiaria tanto à sociedade, que precisa do atendimento hospitalar restaurado o mais breve possível, quanto aos trabalhadores da CSDR, que teriam um mecanismo para buscar a quitação dos débitos consolidados”.

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MPT em Mossoró articula soluções para imediato retorno do atendimento na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado

Municipalização do hospital foi proposta em audiência no MPT, presidida pelo procurador do Trabalho Afonso Rocha e os promotores de Justiça Flávio Corte e Iara Pinheiro

 

Natal (RN), 29/08/2014 – A Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) tem até 2 de setembro para comunicar se aceita a proposta de municipalização das atividades desenvolvidas pela Casa de Saúde Dix-Sept Rosado (CSDR). A proposta foi colocada em audiência realizada na unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) daquela cidade com o objetivo de buscar soluções para imediato retorno das atividades de saúde do hospital e sanar débitos trabalhistas correntes. A reunião foi presidida pelo procurador do Trabalho Afonso Rocha e pelos promotores de Justiça da área da saúde, Flávio Côrte e Iara Pinheiro.

De acordo com a proposta, a gestão da unidade ficaria a cargo de interventores indicados pelo Município, por um período de transição, até a total municipalização das atividades, o que seria concretizado após regularização de todos os convênios e programas públicos. Durante a transição, os interventores adotariam medidas para que o atendimento da CSDR se torne estritamente público.

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MPT em Mossoró confirma irregularidades trabalhistas na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado

Já foram autuados 14 procedimentos, sendo metade deles para acompanhar ações coletivas e de execução junto à Justiça do Trabalho


Natal (RN), 22/08/2014 – Trabalhadores com salários atrasados há meses e sem receber vale transporte, ausência de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes instalada, além da falta do recolhimento de contribuições previdenciárias, sindicais e de FGTS: foram algumas das irregularidades relatadas em inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, em Mossoró. Os depoimentos foram colhidos durante a operação de busca e apreensão ocorrida na última quarta-feira, 20 de agosto, em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual daquela comarca.  

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Abrangência da PTM Mossoró

 

PTM-Mossoro
PTM-Mossoro

Afonso Bezerra
Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Alto do Rodrigues
Angicos
Antônio Martins
Apodi
Areia Branca
Assu
Baraúna
Caiçara do Norte
Campo Grande (Augusto Severo)
Caraúbas
Carnaubais
Coronel João Pessoa
Doutor Severiano
Encanto
Felipe Guerra
Fernando Pedroza
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Galinhos
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Guamaré
Ipanguaçu
Itajá
Itaú
Jandaíra
Janduís
João Dias
José da Penha
Lajes
Lucrécia
Luiz Gomes
Macau
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Mossoró
Olho d'Água dos Borges
Paraná
Paraú (Espírito Santo do Oeste)
Patu
Pau dos Ferros
Pedro Avelino
Pendências
Pilões
Portalegre
Porto do Mangue
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
Santana do Matos
São Bento do Norte
São Francisco do Oeste
São Miguel
São Rafael
Serra do Mel
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Tabuleiro Grande
Tenente Ananias
Tibau
Triunfo Potiguar
Umarizal
Upanema
Venha-Ver
Viçosa

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