A Rede é uma iniciativa do MPT para atrair indústrias no âmbito do sistema prisional

Natal (RN), 26/06/2024 — O Ministério Público do Trabalho e o Estado do RN, assinaram, na manhã dessa segunda-feira (24), juntamente com outras instituições, um Acordo de Cooperação Técnica para a criação da Rede Potiguar de Trabalho Decente, Atração Produtiva e Promoção do Trabalho no Sistema Prisional.

Assinaram o termo o procurador geral do trabalho, José de Lima Ramos; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), Gleydson Gadelha; a governadora Fátima Bezerra; o Secretário de Administração Penitenciária do Estado do RN, Helton Edi Xavier; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN, Glauber Rêgo; a procuradora-geral de justiça, Elaine Cardoso de Matos; e José Daniel Diniz Melo, reitor da UFRN.

MPT dialoga com o poder público sobre a importância do fortalecimento das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis

Natal (RN), 17/06/2024 - A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) visando à inclusão social e econômica das cooperativas de catadores de materiais recicláveis foi ressaltada no 3º Fórum de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Norte, que aconteceu na quinta (13) e sexta-feira (14), na Casa da Indústria, sede da Federação das Indústrias (FIERN), em Natal. O MPT foi representado pela subprocuradora-geral do trabalho, Ileana Neiva.

Organizado pelo Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do RN (SindRecicla-RN), o evento contou com a presença de autoridades públicas, empresários e trabalhadores e teve como tema principal a responsabilidade compartilhada, desde a geração até a destinação de resíduos. Na oportunidade, o presidente do SindRecicla-RN, Etelvino Patrício, destacou a atuação do MPT:

MPT elaborou nota técnica que auxiliou aprovação de lei em prol dos entregadores

Natal (RN), 17/06/2024 — O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), Gleydson Gadelha, participou, nesta sexta-feira (14), na Câmara Municipal de Natal, de audiência pública sobre as dificuldades enfrentadas pelos entregadores que trabalham de moto e bicicleta na capital do Rio Grande do Norte.

Recentemente, o MPT-RN Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiram uma nota técnica que subsidiou a aprovação integral da lei municipal nº 586/2023, de autoria do vereador Daniel Valença, que autoriza entregadores a deixar os pedidos feitos por aplicativos nas portarias dos condomínios. “Mostramos com dados oficiais as questões de saúde pública envolvidas. Expostas à exploração e metas irregulares, essa categoria é a mais sujeita a acidentes e consequentemente a que mais utiliza a urgência dos nossos hospitais de urgência aqui” explica Gleydson Gadelha.

Destinação vai auxiliar nas atividades de inspeção do órgão

Natal (RN), 17/06/2024 — O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) destinou dois equipamentos, um audiodosímetro e um termômetro de stress térmico, ao Centro de Referência à Saúde do Trabalhador (Cerest) de Mossoró. A destinação é resultado de um acordo judicial firmado pela procuradora Andrea da Rocha Carvalho Gondim, do 1° Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró, com a empresa Cerâmica Vila Nova. Ambos os aparelhos foram entregues aos servidores do Cerest em 27 de maio.

A ação Judicial se deu após o MPT identificar irregularidades relacionadas ao meio ambiente laboral. “A Cerâmica Vila Nova apresentava irregularidades relativas ao meio ambiente do trabalho e à saúde e segurança dos trabalhadores, comprovadas em laudo pericial. Então, judicializamos a ação, e a empresa propôs um acordo extrajudicial para pagamento. O MPT aceitou a proposta, tendo em vista que a requerida já havia regularizado vários itens apontados no laudo. O acordo consistiu na aquisição e doação desses aparelhos para o Cerest”, explica a procuradora.