Justiça condena município de Mossoró a implementar programas de integridade e fiscalização após ação do MPT-RN
Investigações revelaram irregularidades persistentes na contratação de empresas terceirizadas
Mossoró (RN), 29/01/2026 – Após o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) ajuizar uma Ação Civil Pública, a 1ª Vara do Trabalho de Mossoró condenou o município local por falhas sistemáticas e históricas na fiscalização de seus contratos de prestação de serviços.