Evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (27), no Plenário da Procuradoria Geral de Justiça

Natal (RN), 28/05/2024 – A conscientização sobre o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho vem ganhando impulso significativo no Ministério Público do Trabalho (MPT) como mais um passo no combate à prática. Nesse sentido, a subprocuradora-geral do trabalho, Ileana Neiva, realizou uma palestra, ontem (27), durante o lançamento da campanha “Sinal Vermelho para o Assédio”.

O evento foi organizado pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual (CPEA), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e também contou com a apresentação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo.

Projeto dará atenção a medidas voltadas aos motofretistas

Natal (RN), 28/05/2024 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o lançaram oficialmente nesta terça-feira (28) a nova etapa do projeto interinstitucional Trânsito Cidadão. A iniciativa busca incentivar campanhas e ações para a redução de lesões e mortes no trânsito por meio de medidas administrativas. A nova etapa dará atenção a medidas voltadas aos motofretistas. 

A solenidade de lançamento da nova etapa aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, e contou com a presença de diversos órgãos ligados ao trânsito e à saúde. “Essa união de esforços já mostrou resultados. Estamos aqui falando de um trabalho interinstitucional e intersetorial, pois é assim que é a sociedade, complexa e interligada. Iniciativas como essa subsidiaram a reapreciação de leis nacionalmente, então que possamos nos manter firmes nesse movimento. Nós somos um Ministério Público só, adoramos andar juntos e é um prazer ver o resultado desse esforço coletivo se concretizar em ainda mais direitos”, registrou o Procurador-Chefe do MPT/RN, Gleydson Gadelha.

O evento debateu temas de repercussão no Tribunal Superior do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal

Natal (RN), 28/05/2024 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou como expositor do Fórum Nacional de Direito do Trabalho, na sexta (24), com objetivo de promover debate sobre assuntos do Direito do Trabalho, com foco em temas de grande repercussão que têm sido ou serão, em breve, apreciados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador-chefe, Gleydson Gadelha, representou o MPT/RN proferindo palestra sobre o Tema nº 935: “Contribuição assistencial e direito de oposição. Como o MPT tem abordado a tese fixada pelo STF, no âmbito da Justiça do Trabalho?”

Na oportunidade, Gleydson Gadelha falou do entendimento do STF sobre a constitucionalidade da cobrança de contribuições assistenciais aos sindicatos por todos os trabalhadores da categoria, ainda que eles não sejam sindicalizados: “A cobrança deverá ter previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, no entanto é assegurado ao trabalhador o direito de oposição, ou seja, caso ele não queira realizar a contribuição, ele poderá se dirigir até o sindicato e solicitar sua exclusão”.

Termo proposto pelo MPT/RN resguarda a condição social do trabalhador na empresa

Natal (RN), 28/05/2024 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) continua atento em relação às práticas de assédio moral. Mais um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado nesse sentido, dessa vez com a loja Zara, situada no Shopping Midway Mall, em Natal. A denúncia contra o estabelecimento foi feita, de forma sigilosa, por uma ex-trabalhadora, através de e-mail ao MPT. No último ano, o MPT no RN registrou 413 denúncias de assédio moral.

No TAC assinado com o MPT-RN, na semana passada, a empresa se compromete, por meio de seu representante, a não utilizar “práticas vexatórias ou humilhantes” contra seus empregados e prestadores de serviços, bem como coibir “qualquer conduta que caracterize comportamento abusivo, frequente e intencional, por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos ou escritos, que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, vindo a pôr em risco o seu emprego ou degradando o seu ambiente de trabalho”.