Aprendizagem profissional foi destacada como uma das principais estratégias de combate ao trabalho infantil

Natal (RN), 06/06/2024 - Dentro das ações alusivas ao Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, o procurador do trabalho Luis Fabiano Pereira, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), participou, nesta quarta-feira (05), do minicurso “O Trabalho Infantil que ninguém vê: entre a legalidade e a ilegalidade”, promovido pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O encontro ocorreu no auditório da SEMTAS e teve como público-alvo trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Durante o evento, a aprendizagem profissional, uma das grandes atuações do MPT, foi apresentada como tática de enfretamento ao trabalho infantil. Além disso, foram debatidos meios para que as redes de proteção à criança e ao adolescente, como as equipes do SUAS, tenham uma ação coordenada com outras instituições, inclusive privadas, para melhorar o desempenho na área de erradicação do trabalho infantil e de profissionalização de jovens e adolescentes.

Em caso de descumprimento das obrigações, o empreendimento pagará multa de R$ 3 mil por aprendiz não contratado

Natal (RN), 05/06/2024 – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região acatou um recurso do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT/RN), e condenou a JMT, empresa natalense de intermediação de mão de obra, a contratar, no prazo de 30 dias, 380 jovens aprendizes. A decisão da justiça ainda condena a empresa a pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos causados aos trabalhadores.

A decisão, publicada em 25 de maio, foi fundamentada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Procurador do Trabalho no RN, Luis Fabiano Pereira, com base em irregularidades constatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Um relatório de informações extraído da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) apontou que a empresa demandada deixou de cumprir a cota em relação a 380 aprendizes, uma vez que a sua obrigação seria de contratar 401 adolescentes ou jovens, mas apenas 21 efetivamente constavam no sistema.

Assegurar uma renda mínima para os catadores é um dos objetivos do grupo

Natal (RN), 05/06/2024 - Na semana do Meio Ambiente, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) se reuniu com representantes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP) do Ministério Público do Estado (MPRN) e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) para debater a efetivação do plano de gestão de resíduos sólidos e de políticas de assistência às pessoas em condição de catadores. A inciativa integra um acordo de cooperação feito entre as instituições.

Participaram da reunião, realizada na segunda-feira (03), o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha; a subprocuradora-geral do trabalho, Ileana Neiva; a promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Meio Ambiente do MPRN, Rachel Germano; Janny Suenia, assistente ministerial da Central de Atendimento Técnico Especializado do MPRN; e Tatiane Dantas, representante da FEMURN.

Na pauta, as ações de governança e gestão na Prefeitura do município

Natal (RN), 04/06/2024 — O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, recebeu uma visita institucional do prefeito de Mossoró, Allyson Leandro Bezerra, nesta segunda-feira (03). Na pauta, as ações de governança e gestão na Prefeitura de Mossoró. Participaram da visita o procurador-geral de Mossoró, Raul Santos, e o advogado Mário Gomes.

Durante a reunião, o gestor municipal entregou um documento compilado das medidas de Transparência, Governança e Modernização da Gestão Pública praticadas na atual gestão da prefeitura. “É um momento importante aqui, mantendo os laços institucionais e reconhecendo o trabalho que é feito pelo Ministério Público do Trabalho, na defesa do trabalhador do RN e do nosso munício”.