Iniciativa conjunta começa nesta quarta (3). Entre as ações, será lançada música inédita dos rappers Emicida e Drik Barbosa, no dia 9 de junho

Natal (RN), 03/06/2020 - Começa nesta quarta, 3 de junho, a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam, em 9 de junho, música inédita sobre o tema, intitulada "Sementes", nos aplicativos de streaming. Um videoclipe da faixa chega, na mesma data, no canal de Youtube do Emicida.

O lançamento da canção estava previsto para esta terça, 2 de junho. O motivo do adiamento para 9 de junho foi a adesão ao movimento mundial antirracista #blackouttuesday em protesto pelos acontecimentos recentes que resultaram na morte de pessoas negras, a exemplo do assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos.

Justiça considerou como antissindical postura de limitar pleitos de entidades representativas das categorias durante a pandemia de Covid-19

Natal (RN), 29/05/2020 – A 6ª Vara do Trabalho de Natal decidiu, nesta quarta-feira (27), em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Financeiras do Estado do RN e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do RN (Sintif/RN), que foram alvo de ação proposta pela Caixa Econômica Federal com o objetivo de proibir representantes sindicais de realizar ações de protesto nas agências. A instituição propôs um interdito proibitório, pedindo à Justiça do Trabalho que os representantes sindicais fossem proibidos de realizar ações tais como piquetes, limitação de acesso de trabalhadores e aposição de cartazes, como forma de pressionar a instituição para incrementar medidas de proteção dos trabalhadores do banco do contágio pela Covid-19.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) defendeu, no processo, que não cabem interditos proibitórios em questões de saúde. O órgão argumentou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção 155, assegura o direito dos trabalhadores e de seus sindicatos de fiscalizarem as condições de saúde e segurança do meio ambiente do trabalho, garantindo, inclusive, que enquanto o empregador não tiver tomado medidas corretivas, não poderá exigir dos trabalhadores a sua volta a uma situação de trabalho onde exista um perigo grave ou iminente para sua vida ou sua saúde. De acordo com o juiz do Trabalho Dilner Nogueira Santos, o pedido da Caixa, se acolhido, "resultaria em inegável obstáculo à prática de atos tipicamente sindicais, transformando-se a presente ação numa espécie de instrumento antissindical".

Proposta de adicional, que vai de 10 a 40%, foi um dos compromissos firmados pelo Município de Natal

Natal (RN), 22/05/2020 – A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 06/2020, que dispõe sobre a criação de gratificação transitória aos servidores da saúde municipal que estiverem exercendo suas atividades durante o período de pandemia da Covid-19. O projeto foi um dos compromissos firmados pelo Município de Natal em mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN), com base em proposta debatida pela Secretaria Municipal de Saúde e sindicatos de diversas categorias.

O pedido de mediação feito ao MPT-RN partiu de diversos sindicatos: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte (Sindern), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Snisenat), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do RN (Sinfarn) e Sindicato dos Ondotologistas do Estado do RN (Soern), e incluía, além do pagamento de insalubridade em grau máximo a todos os trabalhadores da Saúde, a garantia de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados a todos os profissionais e a proteção aos profissionais acima de 60 anos, com o afastamento das funções de atendimento direto.

Representantes de municípios das regiões Oeste, Médio Oeste e Central do RN estão convocados a participar

Natal(RN), 18/05/20209 - A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró realiza, nos dias 21, 22 e 25 de maio, audiências públicas por videoconferência, com o objetivo de debater a situação de trabalho e o acesso a segurança e saúde dos trabalhadores dos municípios abrangidos pela PTM, em função da realidade imposta pela pandemia de Covid-19 na região. A procuradoria atua em 73 municípios das regiões Oeste, Médio Oeste e Central do Estado do RN. Confira aqui a área de abrangência da PTM de Mossoró: http://www.prt21.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-mossoro/abrangencia-ptm-mossoro

No dia 21, a audiência reunirá participantes de municípios das seguintes regiões: Chapado do Apodi, Médio Oeste, Serra de São Miguel, Pau dos Ferros e Umarizal. No dia 22, para participantes das regiões do Vale do Assu, Angicos, Macau e Serra de Santana. Por fim, no dia 25, poderão participar representantes da região Oeste, que abarca Mossoró e municípios próximos.