MPT/RN convoca trabalhadores para recebimento de verbas indenizatórias e salários não pagos

Benefícios corrigidos são destinados a servidores terceirizados que atuaram na Secretaria Municipal de Educação entre 1998/99

Natal (RN), 19/02/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) está em busca de ex-empregados da empresa Santo Onofre que prestaram serviços terceirizados à Secretaria Municipal de Educação de Natal/RN, entre agosto de 1998 e janeiro de 1999. Ao todo, 129 trabalhadores que atuaram no órgão como merendeiros e auxiliares de secretaria estão aptos a receber verbas referentes a indenizações trabalhistas e salários não pagos no período.

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TRT/RN mantém condenação de R$ 3 milhões contra as Lojas Americanas

Acórdão reconheceu desvio de função na empresa e ainda impôs obrigações para regularização da jornada de trabalho e do registro dos empregados

Natal (RN), 17/02/2016 - As unidades das Lojas Americanas em Natal (RN) terão que cumprir uma série de obrigações trabalhistas determinadas pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN). A decisão é resultado de recursos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e impôs novas obrigações à empresa, mantendo a condenação inicial por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões, pela prática de infrações como desvio de função e não concessão de intervalo interjornada.

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Caixa Econômica Federal é condenada em R$ 300 mil por desvirtuamento de estágio

Banco também terá que incluir estagiários nos programas de saúde e segurança do trabalho

Natal (RN), 28/01/2016 – A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Natal ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo gerado pela utilização indevida do trabalho de estagiários na instituição. A decisão do juiz do Trabalho Higor Marcelino Sanches atende ao pedido da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

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Inscrições abertas para o Prêmio MPT de Jornalismo 2016

Premiação realizada pelo Ministério Público do Trabalho está em sua terceira edição e distribuirá R$ 400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais

Brasília (DF), 25/01/2016 – Estão abertas, de 25 de janeiro e 6 de maio, as inscrições para a edição 2016 do Prêmio MPT de Jornalismo. Podem participar jornalistas, fotógrafos, repórteres cinematográficos e estudantes de jornalismo em oito categorias: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site www.premiomptdejornalismo.com.br e serão encerradas às 18 horas do dia 6 de maio. Podem concorrer reportagens publicadas em veículos de comunicação de todo o país no período de 2 de maio de 2015 a 6 de maio de 2016.

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Restaurante é condenado por assédio moral e jornada irregular de trabalho

Empresa terá que pagar R$ 100 mil pelo dano moral coletivo, além de cumprir as obrigações de fazer e não fazer definidas na sentença

Natal (RN), 19/01/2016 – O restaurante Abade foi condenado pela 4ª Vara do Trabalho de Natal devido a reiteradas práticas de desrespeito aos direitos trabalhistas. Entre as determinações fixadas pela juíza Luiza Eugênia Pereira Arraes, ao analisar a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), está o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil, a título de dano moral coletivo.

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