Decisão proíbe Souza Cruz de firmar novos contratos de produção de tabaco no RN

Liminar concedida resulta de ação do MPT/RN, motivada por denúncias de fraude trabalhista e situação de trabalho análogo à escravidão, em Brejinho

Natal (RN), 14/01/2016 - Líder nacional na produção de cigarros, a Souza Cruz está impedida de firmar novos contratos de compra e venda de tabaco no Rio Grande do Norte, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão liminar da 4ª Vara do Trabalho de Natal resulta de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), motivada por denúncia sigilosa que revela fraude trabalhista e situação de trabalho análogo à escravidão, na região de Brejinho (RN), envolvendo tais contratos.

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Combate aos impactos dos agrotóxicos ganha força no RN

Atividades do fórum estadual são retomadas na sede do MPT, que abrigará reuniões bimestrais em 2016

Natal (RN), 12/01/2016 – Reunião ocorrida nos últimos dias de 2015 no auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal, marcou a retomada das atividades do Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (Feceagro). Ficou decidido que o fórum passa a ter encontros bimestrais em 2016, no MPT/RN, abertos a todos que tiverem interesse em participar.

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Currículos já podem ser cadastrados no banco de talentos destinado às pessoas com deficiência

Resultado de reuniões do Fórum Pró-Inclusão, que acontecem na sede do MPT/RN, a ferramenta foi apresentada pelo Sinduscon no final de 2015

Natal (RN), 11/01/2016 - No Rio Grande do Norte, as instituições voltadas à proteção de pessoas com deficiência (PCDs) já podem cadastrar currículos no site www.bancodetalentos.org. O cadastro também pode ser feito diretamente pelos trabalhadores interessados. Resultado de reuniões do Fórum Pró-Inclusão, que acontecem na sede do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN), a ferramenta visa facilitar a inclusão de PCDs no mercado de trabalho potiguar.

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McDonald's terá que acabar com desvio de função dos trabalhadores

Caso descumpra decisão liminar, rede está sujeita ao pagamento de multa diária de R$1 mil por empregado prejudicado

Natal (RN), 18/12/2015 - A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) diante de irregularidades trabalhistas cometidas pela Arcos Dourados, representante da marca McDonald's no Brasil, rendeu decisão liminar da 7ª Vara do Trabalho de Natal, determinando mudanças imediatas na postura da companhia com relação às atividades exercidas por seus empregados.

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Garra Vigilância terá que contratar pessoas com deficiência e pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo

Decisão determina cumprimento da lei de cotas, que prevê percentual de vagas destinado à inclusão de PCDs, nas empresas com 100 ou mais trabalhadores


Natal (RN), 16/12/2015 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) conseguiu mais um passo para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho potiguar. Atendendo aos pleitos de ação civil pública assinada pela procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos, a 9ª Vara do Trabalho de Natal determinou que a Garra Vigilância terá que incluir no seu quadro, dentro de seis meses, pelo menos 33 pessoas com deficiência (PCDs).

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