Empresa de limpeza urbana é condenada em R$ 200 mil por irregularidades trabalhistas

Falta de depósitos no FGTS dos empregados e não concessão de férias dentro do prazo legal foram algumas das infrações constatadas

Natal (RN), 30/05/2016 – A empresa Líder Limpeza Urbana, localizada em Parnamirim/RN, foi condenada ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil, por praticar irregularidades relacionadas ao não pagamento de encargos trabalhistas e à falta de concessão de férias aos empregados dentro do prazo legal após período aquisitivo.

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Ministério Público Estadual apresenta projeto de enfrentamento às drogas no RN

Reunião solicitou apoio do MPT/RN para fortalecimento da inciativa

Natal (RN), 25/05/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) recebeu, nesta quarta-feira (24), visita de representantes do Ministério Público Estadual (MPRN) para apresentação do projeto Transformando Destinos, destinado ao enfrentamento do uso prejudicial de drogas lícitas e ilícitas no Rio Grande do Norte.

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis de Lima, e os promotores de Justiça Iara Maria Pinheiro e Carlos Henrique Rodrigues reuniram-se com o procurador-chefe do MPT/RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, e a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva para tratar do assunto.

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Acordo judicial garante direitos de motoristas que prestam serviços terceirizados à Caern

Diárias de viagens devem ser pagas antecipadamente, conforme compromisso assumido, que fixa ainda indenização de R$ 120 mil por dano moral coletivo

Natal (RN), 25/05/2016 – Os motoristas que prestam serviços terceirizados à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) devem receber as diárias de viagens antecipadamente e direto da empresa JMT Service, contratada para tanto. A medida integra o acordo judicial resultante de processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) com base em denúncia sigilosa de irregularidades no pagamento das diárias.

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TRT/RN mantém condenação ao Carrefour por jornada excessiva de trabalho

Supermercado está obrigado a não exigir horas extras aos operadores de caixa

Natal (RN), 24/05/2016 - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) manteve a decisão de primeira instância que condena o Carrefour ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em decorrência de irregularidades praticadas na jornada de trabalho dos caixas de supermercado.

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Lançada a versão do MPT Pardal para Iphone

O aplicativo foi criado para facilitar o recebimento de denúncias e produção de provas sobre irregularidades trabalhistas

Brasília – O aplicativo MPT Pardal, que já funcionava para celulares com a plataforma Android, ganhou agora uma versão para o iOS (Iphone). A ferramenta pode ser baixada na App Store, loja de aplicativos da Apple. O MPT Pardal tem o objetivo de colher denúncias em todo o País de violações a direitos dos trabalhadores com repercussões coletivas.

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