Parceria foi definida em encontro em Belo Horizonte

Natal (RN), 27/11/2019 – Realizada em Belo Horizonte, a reunião anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) definiu, na última semana, as metas para 2020 para as diversas instituições brasileiras que integram o fórum. Dentre essas ações, foi estabelecido que, em 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) irão coordenar conjuntamente a elaboração de um catálogo de oportunidades de capacitação para observadores públicos, conselheiros de políticas públicas e servidores públicos.

As capacitações poderão ser realizadas por meio virtual, e sempre gratuitas, e também focarão na fiscalização de contratos de prestação de serviços terceirizados e acompanhamento de políticas públicas, estimulando a transparência e o controle de gastos públicos.

MPT-RN participa do evento

Natal (RN), 19/11/2019 – “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora na Atenção Primária à Saúde” é tema do seminário que acontece amanhã (20), na Escola de Governo do Rio Grande do Norte, e que conta com participação da procuradora Regional Ileana Neiva, do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN). O evento é uma realização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), e começa às 8h.

A primeira mesa de debates, às 9h, aborda os temas: “O papel do Cerest na Rede de Atenção à Saúde”, em painel conduzido por representante do Ministério da Saúde; “Diagnóstico da saúde do trabalhador e da trabalhadora no RN”, a cargo de Edmilson Castro, da Sesap; e “A atenção à saúde do trabalhador e da trabalhadora no processo de trabalho da Atenção Primária à Saúde”, pelo técnico da Subcoordenadoria de Ações de Saúde, Hugo Mota.

Órgão expôs a situação vivenciada pelos trabalhadores e as soluções jurídicas possíveis

Natal (RN), 18/11/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, nesta segunda-feira (18), de reunião com o governador em exercício, Antenor Roberto, para tratar da situação dos empregados da Petrobras no Estado. O MPT foi representado pela procuradora Regional Ileana Neiva, e o encontro contou ainda com integrantes da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) e da diretoria do Sindicato dos Petroleiros do Estado do RN (Sindipetro).

No último dia 28 de outubro, o Sindipetro-RN apresentou denúncia ao MPT para tentar barrar transferências compulsórias de empregados impostas pela Petrobras. Diante de novo plano estratégico, recentemente divulgado pela empresa, com foco no desenvolvimento de atividades na região Sudeste, tem-se a iminência do encerramento das atividades da companhia no RN e em outros estados do Nordeste.

Natal (RN), 14/11/2019 – O Tribunal Superior do Trabalho confirmou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região que examinou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Natal e decidiu que trabalhadores demitidos pela SS Construções e Serviços Ltda com contratos finalizados em 29 de fevereiro de 2012 devem ter os valores referentes ao aviso prévio, multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais valores de rescisão pagos em decorrência do término dos contratos.

Os valores a serem recebidos decorrem de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). De acordo com a investigação no inquérito civil, os profissionais foram obrigados a assinar o aviso prévio com data retroativa, tendo trabalhado durante o período, sem haver nem mesmo redução da jornada. Também foram coagidos a devolver parte das verbas rescisórias e da multa do FGTS.  Dessa forma, a empresa acumulou para o seu caixa o valor sonegado dos trabalhadores.