Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

Natal (RN), 19/08/2020 – O Ministério Público do Trabalho (MPT), em atuação articulada com a Justiça do Trabalho, já destinou cerca de R$ 284,9 milhões a ações de enfrentamento à Covid-19 em todo o país, segundo levantamento publicado na segunda-feira (17). No Rio Grande do Norte, o valor chegou a R$ 14,8 milhões. Garantidos por decisões judiciais ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.

Publicação apresenta, de forma didática e simplificada, o que é, o que faz e como trabalha a Ouvidoria do MPT

Natal (RN), 14/08/2020 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar, nacionalmente, uma cartilha para ajudar os cidadãos a entenderem o que é, o que faz e como trabalha a Ouvidoria do MPT. Escrito em linguagem simples e objetiva, o conteúdo apresenta os tipos de manifestações que o órgão recebe com mais frequência, explica o que está fora das suas atribuições, informa sobre os canais de comunicação, entre outros aspectos.

A ouvidoria do Ministério Público do Trabalho foi criada para propiciar comunicação direta entre o cidadão, membros e servidores do MPT, e a instituição. Ela funciona como uma porta de entrada que permite à sociedade solicitar informações, formular denúncias, dar sugestões, criticar ou elogiar um serviço de atribuição do Ministério Público do Trabalho, contribuindo para aperfeiçoar as suas atividades.

Capacitação para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil pelas Redes Pública e Privada de Ensino terá live nacional inédita em 1º de setembro

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho abriu nesta quarta-feira (12) as inscrições para a segunda turma do curso EAD do MPT na Escola: “Capacitação para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil pelas Redes Pública e Privada de Ensino”. Voltado para educadores das redes pública e privada, o curso será realizado de 31 de agosto a 25 de setembro, com live nacional inédita que acontece no dia 1º de setembro, às 17h, pelo canal TVMPT no Youtube.

“É a primeira vez que faremos uma live nacional para abrir este curso que é tradicionalmente promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT”, conta a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional da Coordinfância, que será a mediadora do evento online.

Agências de Mossoró terão que assegurar faixa exclusiva de atendimento até 31 de dezembro deste ano

Natal (RN), 03/08/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o banco Itaú celebraram, na última quarta-feira (29), um termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir, na cidade de Mossoró, atendimento em horário diferenciado para idosos e demais integrantes do grupo de risco durante a pandemia de Covid-19. O compromisso é válido até o final de 2020.

Segundo acordado no documento, o banco se compromete a disponibilizar uma faixa de horário reservada ao público mais vulnerável ao coronavírus entre 8h e 10h da manhã nos cinco primeiros e cinco últimos dias úteis de cada mês.